Salto, 11 de março de 2026
Na terça-feira, dia 10, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 14/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e Cidadania, Comunicação e Turismo e Esportes e Lazer, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.756,88 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à Lei Orçamentária Anual vigente).
Votação do Oficio 119/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 14/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 13/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 01/2026 – Mesa da Câmara – Altera dispositivos e Anexos da Resolução nº 01/2023, para modificar a escolaridade do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, reestruturar a Ouvidoria, instituir a Controladoria e Ouvidoria como órgão único, cria o cargo efetivo de Controlador-Ouvidor, redefinir atribuições, promover adequações estruturais e dar outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 82/2025 do Projeto de Lei nº 107/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 – Projeto de Lei nº 107/2025, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite. O VETO FOI VOTADO E REJEITADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Comissão de Finanças – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto referente ao exercício de 2023 – TC-004584.989.23-0. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175:
- Nº 179/2026 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Ângelo César Turqui Piva, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de empresa especializada na pesquisa e detecção de vazamentos não visíveis em favor da Empresa Engetami Engenharia e Comércio Ltda, no valor total de R$ 3.520.000,00. VOTADO E NÃO APROVADO.
**Para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março (terça-feira), às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Concede o Título de Cidadã Saltense à Ilma. Sra. Rita Passos.
**Confira o vídeo da 6ª Sessão Ordinária de 2026:
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