Salto, 9 de março de 2026
Uma reunião pública realizada na Câmara de Salto na sexta-feira, dia 6, debateu sobre o novo modelo de contrato de gestão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), visando ao gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia.
Realizada em conjunto com a Comissão de Organização, a Frente Parlamentar da Saúde e o setor de Políticas Públicas do Legislativo saltense, a reunião foi agendada em virtude do Chamamento Público Presencial nº 02/2026 – Processo Administrativo nº 6308/2025, publicado pela Prefeitura de Salto, com o objetivo de selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para apresentação da melhor proposta técnica e de preço, visando à celebração de contrato de gestão para o Hospital Municipal e o AME.
O secretário de Saúde, Fernando Amâncio de Camargo, detalhou os itens do edital de chamamento público e informou que a abertura dos envelopes com as propostas será realizada em sessão pública na manhã do dia 8 de abril. A previsão é que a nova organização social assuma os serviços até o mês de junho, após concluídos todos os trâmites do chamamento.
Ele explicou ainda que poderão participar do processo licitatório as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, já qualificadas na área da saúde junto ao município, desde que atendam às exigências contidas no edital e em seus anexos e atuem em área compatível com a do objeto. Segundo o secretário, até o momento 28 instituições demonstraram interesse em assumir a gestão dos serviços.
Fernando também informou os números de consultas, exames e cirurgias previstos no atual contrato e os indicadores para o novo contrato, que deverão ser ampliados, melhorando os atendimentos realizados. Ele disse que a projeção de repasses para a nova organização a ser contratada é de cerca de R$ 9,9 milhões mensais (chegando a até R$ 119 milhões por ano), um aumento previsto de 29% em relação ao contrato atual.
Conforme explicou o secretário, as organizações interessadas em participar do certame poderão realizar visita técnica mediante agendamento prévio junto à Secretaria de Saúde, a fim de que possam ter amplo conhecimento do local onde os serviços serão prestados e conferir as condições gerais tanto do imóvel como dos materiais e móveis que integrarão o contrato de gestão.
O critério de julgamento do chamamento será definido por pontuação, sendo vencedora a entidade que alcançar a maior pontuação total, resultante da somatória dos pontos adquiridos de acordo com os seguintes temas: Plano de Trabalho, Experiência, Documento Técnico e Proposta Financeira. Cada um desses critérios será dividido em outros subcritérios, sendo que o preenchimento de cada um dos subcritérios garantirá à entidade a respectiva pontuação previamente definida no chamamento.
Os preços inicialmente contratados serão reajustados anualmente, a cada 12 meses, contados da data da apresentação da proposta, com a finalidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro originário do contrato, nos termos da legislação aplicável. E o custeio previsto para o complemento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023, será repassado à contratada mensalmente, sendo sua destinação exclusiva para pagamento da diferença salarial dos trabalhadores de enfermagem que, porventura, recebam salário inferior à tabela do piso nacional.
No caso dos recursos provenientes de repasses de verba estadual (AME Salto), para cumprimento do contrato de gestão, serão destinados ao custeio (consumo e serviços, incluindo todas as verbas trabalhistas e rescisórias dos empregados contratados sob o regime celetista), que deverão ser aplicados em consonância com o Convênio nº 937/2025 e seu Plano de Trabalho, bem como demais pactuações com a Secretaria Estadual de Saúde e a DRS XVI (Sorocaba).
Também compareceram à reunião a subsecretária de Saúde, Águeda Virgínia Brizola Silva; a chefe de Gabinete da pasta, Priscila Xavier de Oliveira; e o subsecretário de Governo, Raisuli Hudson Ferraz da Silva.
O presidente da Comissão de Organização, Edemilson Pereira dos Santos, conduziu a reunião, que teve a presença dos vereadores Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
- Confira o vídeo da Reunião Pública:
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