Salto, 24 de fevereiro de 2026
Na terça-feira, dia 24, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026.
Tribuna Livre – Na Tribuna Livre, fizeram uso da palavra o diácono José Carlos Pascoal e a Sra. Marli Nadir Belardi Berganti, da equipe de coordenação da Pastoral da Moradia, abordando o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 07/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica (inclusão no orçamento de dotação específica para atender à correta classificação orçamentária dos recursos destinados ao recolhimento do PASEP por parte do SAAE).
- Projeto de Lei nº 09/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento de débitos com a empresa CSO AMBIENTAL DE SALTO SPE S/A e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 08/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar o programa de diagnóstico e intervenção precoce no Município de Salto, com o objetivo de promover o rastreamento oportuno de sinais de risco, o encaminhamento adequado e o acesso célere à intervenção terapêutica.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 74/2025 do Projeto de Lei nº 85/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 – Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto, de autoria dos vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos.
VETO VOTADO E REJEITADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 77/2025 do Projeto de Lei nº 100/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025, que dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide), de autoria da Mesa da Câmara (Emenda substitutiva do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva).
VETO VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 78/2025 do Projeto de Lei nº 83/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 – Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
VETO VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 79/2025 do Projeto de Lei nº 87/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 – Projeto de Lei nº 87/2025, que assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas, de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
VETO VOTADO E APROVADO.
**Para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de março (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025 – Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14214/2021, e dá outras providências (autoria da vereadora Graziela Costa Leite).
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 87/2025 – Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA) – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 112/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2026 (LOA) (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 01 de autoria da vereadora Graziela Costa Leite).
- Projeto de Lei nº 110/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da arrecadação proveniente das multas de trânsito para ações e projetos de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no Município de Salto, e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 4ª Sessão Ordinária de 2026:
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