Salto, 24 de fevereiro de 2026
Na terça-feira, dia 24, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026.
Tribuna Livre – Na Tribuna Livre, fizeram uso da palavra o diácono José Carlos Pascoal e a Sra. Marli Nadir Belardi Berganti, da equipe de coordenação da Pastoral da Moradia, abordando o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 07/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica (inclusão no orçamento de dotação específica para atender à correta classificação orçamentária dos recursos destinados ao recolhimento do PASEP por parte do SAAE).
Votação do Oficio 80/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 07/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 09/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento de débitos com a empresa CSO AMBIENTAL DE SALTO SPE S/A e dá outras providências.
Votação do Oficio 81/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 09/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E NÃO APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 08/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar o programa de diagnóstico e intervenção precoce no Município de Salto, com o objetivo de promover o rastreamento oportuno de sinais de risco, o encaminhamento adequado e o acesso célere à intervenção terapêutica.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 74/2025 do Projeto de Lei nº 85/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 – Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto, de autoria dos vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos.
VETO VOTADO E REJEITADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 77/2025 do Projeto de Lei nº 100/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025, que dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide), de autoria da Mesa da Câmara (Emenda substitutiva do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva).
VETO VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 78/2025 do Projeto de Lei nº 83/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 – Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
VETO VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 79/2025 do Projeto de Lei nº 87/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 – Projeto de Lei nº 87/2025, que assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas, de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
VETO VOTADO E APROVADO.
**Para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de março (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025 – Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14214/2021, e dá outras providências (autoria da vereadora Graziela Costa Leite).
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 87/2025 – Projeto de Lei nº 112/2025 (LOA) – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 112/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2026 (LOA) (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 01 de autoria da vereadora Graziela Costa Leite).
- Projeto de Lei nº 110/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da arrecadação proveniente das multas de trânsito para ações e projetos de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no Município de Salto, e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 4ª Sessão Ordinária de 2026:
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