Salto, 20 de fevereiro de 2026
Na terça-feira, dia 19, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2026.
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➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 do Projeto de Lei nº 107/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 – Projeto de Lei nº 107/2025, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 06/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências (Novo PAC – implantação de nova estação de água – ETA Buru).
Votação do Oficio 79/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 06/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Graziela Costa Leite, Arildo Guadagnini e Edemilson Pereira dos Santos. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto referentes ao exercício de 2023 – TC-004584.989.23-0.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho, Graziela Costa Leite, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Rogério dos Santos Filho – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal (subsídio, entrega de honrarias, protocolo de lei orçamentária, emenda impositiva).
- Projeto de Lei nº 05/2026 – Vereador Almir de Melo Santos – Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
- Moção 2/2026 – Vereadores Arildo Guadagnini e Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Moção de Congratulações à Paróquia de São Benedito de Salto, pelos 60 anos de fundação.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 1/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Moção de repúdio à crueldade contra o cão comunitário “Orelha” e solidariedade à comunidade florianopolitana.
Moção aprovada por unanimidade de votos, com a ausência do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do Projeto de Lei nº 102/2025.
VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 102/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Salto, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 111/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas com referência à Lei Municipal nº 3.659, de 18 de abril de 2017, que proíbe o descarte irregular de lixo, entulho, móveis e outros objetos em vias e espaços públicos, bem como sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras nesses locais, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 24), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 (Projeto de Lei nº 85/2025) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025 – Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto, de autoria dos vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos.
- Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 (Projeto de Lei nº 100/2025) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 77/2025 – Projeto de Lei nº 100/2025, que dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide), de autoria da Mesa da Câmara (Emenda substitutiva do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva).
- Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 (Projeto de Lei nº 83/2025) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 78/2025 – Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 (Projeto de Lei nº 87/2025) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 79/2025 – Projeto de Lei nº 87/2025, que assegura reserva para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até 1 (um) ano, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e em áreas privadas, de autoria do vereador Arildo Guadagnini.
**Confira o vídeo da 3ª Sessão Ordinária de 2026:
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