Salto, 10 de dezembro de 2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara da Estância Turística de Salto promoveu na terça-feira, dia 09, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 112/2025, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Em seu artigo 1º, o PL 112/2025 estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2026 em R$ 896,1 milhões, abrangendo a Prefeitura, a Câmara e o SAAE – sendo R$ 805 milhões o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Administração Direta e R$ 91,1 milhões o Orçamento da autarquia SAAE.
Segundo consta na justificativa do PL 112/2025, “no orçamento de 2026 foi reservado o valor de R$ 6.119.372,60 para o cumprimento das Emendas Parlamentares Individuais, nos termos do artigo 112, §5º da Lei Orgânica Municipal”, que trata da obrigatoriedade da “execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual em montante de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Vale ressaltar que, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, “os valores das emendas individuais serão distribuídos de forma igualitária entre os vereadores” e que metade desse montante “deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde”.
A Comissão de Finanças fez uma apresentação detalhando os valores de acordo com cada secretaria municipal e também destacou as duas emendas propostas ao PL 112/2025, sendo uma delas de autoria da vereadora Dra. Grazi Costa – que acrescenta dispositivos “para fortalecimento das políticas públicas municipais relativas à Primeira Infância, inclusão, acessibilidade, neurodesenvolvimento, saneamento, planejamento hídrico, habitação, esportes, metas e indicadores, políticas para mulheres e instrumentos de gestão pública”.
A outra emenda, de autoria da própria Comissão de Finanças, tem como finalidade incorporar ao anexo “Emendas Parlamentares” do PL 112/2025 as planilhas encaminhadas pelos vereadores, nas quais constam, “além da secretaria responsável pela execução da aplicação dos recursos, a descrição do projeto/serviço onde o valor deverá ser aplicado”.
Questionamentos – Os vereadores e o público presente fizeram perguntas aos representantes da Prefeitura, sendo respondidas pela secretária de Finanças, Cláudia Eliane Pastorello Rodrigues; pelo consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini Rodrigues; pelo contador da secretaria de Finanças, Israel Demetrius Franchi; e pelo diretor da Divisão de Fiscalização de Renda, André Roberto Antunes.
A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Antônio Moreira Sobrinho, e também teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 112/2025: https://abre.ai/n9sv
- Confira o vídeo da Audiência Pública sobre a LOA:
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