Salto, 30 de outubro de 2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara da Estância Turística de Salto promoveu na terça-feira, dia 28, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 95/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 – LDO.
O PL 95/2025 dispõe em seu artigo 2º que “A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento para o próximo exercício deverá atender às determinações emanadas pelos setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico básico, suas diretrizes gerais e suas prioridades, além da necessária compatibilidade com o Plano Plurianual e com esta Lei”, dispõe a propositura em seu artigo 2º.
A propositura também determina, em seu artigo 7º, que a Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2026 – que será enviada à Câmara pela Prefeitura até o dia 14 de novembro – “deverá dedicar, na fixação da despesa e na estimativa da receita, especial atenção aos princípios de justiça, inclusive tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, e também de: I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II – Austeridade na gestão dos recursos públicos; III – Modernização na ação governamental; e IV – Equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária”; sendo assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração, execução e fiscalização do orçamento.
Na audiência, foram apresentadas as descrições dos programas governamentais de cada secretaria municipal e seus custos para o próximo ano, bem como em relação à autarquia SAAE e à Câmara de Salto. As emendas apresentadas pelos vereadores também foram abordadas pela Prefeitura, cujos servidores presentes à audiência esclareceram de modo individual sobre cada proposta.
Questionamentos – A Comissão de Finanças fez perguntas aos representantes da Prefeitura, sendo respondidas pela secretária de Finanças, Cláudia Pastorello Rodrigues; pelo consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini; pelo diretor do Departamento de Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros; pelo contador da secretaria de Finanças, Israel Demetrius Franchi; e pelo subsecretário de Governo, Raisuli Hudson Ferraz da Silva. Os vereadores e público presente também aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas relacionadas à LDO.
A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, Antônio Moreira Sobrinho, e também teve a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 95/2025: https://abre.ai/nKVZ
- Confira o vídeo da Audiência Pública sobre a LDO:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto