Salto, 23 de outubro de 2025
A Câmara de Salto, por meio da Comissão de Organização e setor de Políticas Públicas, realizou na segunda-feira, dia 20, uma reunião temática para tratar sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), cujo objetivo é orientar e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, garantindo seus direitos desde os primeiros anos de vida.
O presidente da Comissão de Organização, vereador Edemilson Pereira dos Santos, conduziu a reunião pública, que também contou com a presença dos vereadores Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Luzia de Fátima Izidório Vidal e Arildo Guadagnini.
A assistente social Luciane de Angelo, da Secretaria de Ação Social e Cidadania, fez a apresentação do PMPI, elaborado em 2024 e com vigência até o ano de 2034, destacando a legislação federal, estadual e municipal sobre o tema e a recente criação do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Avaliação, o qual promove suas reuniões mensalmente, em toda primeira quarta-feira de cada mês, das 8h às 10h, na Sala Paulo Freire.
A secretária da pasta, Claudia Cardoso Barichello Rodrigues, comentou sobre a importância do serviço prestado pelas organizações sociais e pelos CRAS junto às crianças e adolescentes. E a assistente social Maria Isabel de Araújo Santos falou sobre o trabalho realizado pela secretaria com as famílias das crianças e adolescentes.
Já a secretária de Educação, Fernanda Cristina de Almeida Barbutto, ressaltou que, das 36 metas do plano municipal que são de responsabilidade de sua pasta, 25 delas (70%) já estão em andamento.
Estiveram presentes ainda o subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Tana, e a enfermeira Mônica Oliveira, representando a Secretaria de Saúde, a qual destacou a relevância das campanhas de vacinação e das ações do programa Saúde na Escola.
Encaminhamentos finais – Após a reunião, a Comissão de Organização apresentará ao presidente da Câmara algumas sugestões com o intuito de fortalecer a atuação do Legislativo e otimizar a implementação das políticas públicas para a primeira infância em Salto.
Dentre os encaminhamentos propostos está a articulação com as frentes parlamentares da primeira infância já existentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional, para solicitar informações sobre mecanismos de financiamento e recursos disponíveis que possam beneficiar o município de Salto na execução das metas e expansão das ações do PMPI.
Consta também a indicação, ao Poder Executivo, da necessidade de destinar recursos específicos à primeira infância na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a assegurar a execução das metas previstas no plano municipal e a continuidade das ações intersetoriais de atendimento à criança e à gestante.
Outro pedido a ser feito à Prefeitura diz respeito à criação do Fundo Municipal da Primeira Infância, destinado a concentrar e gerir recursos vinculados às políticas, programas e ações voltadas à primeira infância, conforme boas práticas já adotadas em outros municípios. O fundo permitirá maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos, possibilitando captação de verbas estaduais, federais e privadas, fortalecendo o financiamento contínuo das políticas públicas da área.
Também foram acolhidas propostas sugeridas pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde, Thiago Isola. Uma delas indica ao Poder Executivo a criação de um canal exclusivo de divulgação das atividades e reuniões do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, permitindo também a participação popular, com espaço para envio de sugestões, dúvidas e colaborações da comunidade, assegurando transparência e engajamento social.
Foi indicada ainda a elaboração de um Programa Intersetorial de Avaliação e Acompanhamento do Período Gestacional, articulando as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, podendo fortalecer e ampliar o já existente Programa Acalento, acompanhando desde o início da gestação até os primeiros anos de vida, integrando ações educativas, sociais e de apoio às famílias.
Todas as sugestões e proposições podem ser conferidas pelo link: https://abre.ai/nSL1
- Confira o vídeo da Reunião Pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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