Salto, 22 de outubro de 2025
Na terça-feira, dia 21, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 52/2025 do Projeto de Lei nº 60/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 52/2025 do Projeto de Lei nº 60/2025, que institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da rede pública municipal de ensino de Salto, e dá outras providências. Projeto de autoria dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Edemilson Pereira dos Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho.
- Veto Total ao Autógrafo nº 53/2025 do Projeto de Lei nº 53/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 53/2025 do Projeto de Lei nº 53/2025, que cria no Município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa da Câmara.
- Veto Total ao Autógrafo nº 66/2025 do Projeto de Lei nº 56/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 66/2025 do Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o programa municipal de assistência a pacientes em recuperação cirúrgica – PAPRC. Projeto de autoria do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 89, de 10 setembro de 2025 – Prefeitura Municipal – Altera o anexo único do Projeto de Lei nº 89 de 2025.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos –Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 88/2025 para dispor sobre critérios objetivos de seleção e monitoramento das beneficiárias, indicadores de desempenho e metas anuais, mecanismos de avaliação e prestação de contas e políticas de promoção à equidade racial e territorial, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 95/2025 (LDO) – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.
- Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 95/2025 (LDO) – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.
- Emendas Aditivas e Modificativas de números 04 a 17 ao Projeto de Lei nº 95/2025 (LDO) – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com o objetivo de fortalecer o controle legislativo, aprimorar a transparência fiscal e priorizar políticas públicas inclusivas e de proteção social, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 99/2025 – Mesa da Câmara – Dá denominação às vias localizadas no loteamento Vila Vale Verde.
- Projeto de Lei nº 100/2025 – Mesa da Câmara – Dá denominação à via localizada no Bairro Jardim Imperador (prolongamento da Rua Governador Peixoto Gomide).
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 89/2025 e Emenda – Prefeitura Municipal – Inclui a ‘Semana do Empreendedorismo’ no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto. Projeto de Lei aprovado, com emenda, por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 16 de outubro de 2025.
- MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 16/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa – Moção de Congratulação à Sra. Idione Zanoni de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à Comunidade da Mãe Peregrina em Salto. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 16 de outubro de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 51/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos impulsionados por energia limpa no Município de Salto/SP.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 67/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa – Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes à demanda e oferta de vagas em creches do município.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 28), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 68/2025 – Autoria das vereadoras Graziela Costa Leite e Luzia Vidal – Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano refrigerado nas escolas públicas e privadas no Município Salto.
- Projeto de Lei Complementar nº 86/2025 – Autoria da Prefeitura – “Institui programa especial de parcelamento do ITBI e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 38ª Sessão Ordinária de 2025:
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