Salto, 10 de setembro de 2025
Na terça-feira, dia 09, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre - Na Tribuna Livre, fez uso da palavra, o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Salto, Antônio Cordeiro dos Santos, tratando sobre o processo de eleições diretas do partido, realizado em todo o território nacional no dia 6 de julho de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 82/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 para os fins que especifica (alteração da natureza de despesa das Emendas Individuais dos então vereadores José Benedito de Carvalho e Gideon Tavares para “despesas de custeio – manutenção e melhorias nas instalações físicas da garagem” e “despesas de custeio – CEMAEE”, respectivamente).
Votação do Ofício 448/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 82/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 86/2025 – Prefeitura Municipal – Institui o programa especial de parcelamento do ITBI e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 83/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do Município de Salto/SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 85/2025 – Vereadores Graziela Costa Leite e Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens de atendimentos de urgência e emergência no Município de Salto.
- Moção nº 14/2025 – Vereador Almir de Melo Santos – Moção de Congratulações aos Agentes da Defesa Civil da Estância Turística de Salto, em reconhecimento aos relevantes trabalhos voluntários prestados à comunidade, no combate às queimadas em toda a extensão territorial do município.
ORDEM DO DIA:
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 56, de 16 julho de 2025 e renumera os demais artigos.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 56/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Institui a honraria “Maria de Lourdes Guarda”, destinada a homenagear pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que envolvam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas sociais relevantes, ou pessoas que atuem de forma notável em prol da inclusão e valorização das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salto.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 16), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI N° 58/2025 - Autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos - Institui, no âmbito do Município de Salto, a ‘Campanha de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido’ e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 59/2025 - Autoria da vereadora Graziela Costa Leite - “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.”
**Confira na íntegra o vídeo da 32ª Sessão Ordinária de 2025:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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