Salto, 31 de julho de 2025
A Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, por meio da Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas, realizará uma reunião, dia 04 de agosto, às 09h00, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo do encontro é a apresentação do “cardápio” de emendas impositivas às entidades do terceiro setor e conselhos municipais, visando o fortalecimento da parceria entre o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada.
Sobre o cardápio de emendas – Trata-se de uma lista de projetos e propostas que poderão ser consideradas pelos parlamentares, conforme as necessidades identificadas pelo seu gabinete, para a inclusão ou alteração no orçamento municipal.
Emendas impositivas – São um importante instrumento de democratização das decisões orçamentárias, permitindo aos vereadores maior autonomia para direcionar recursos públicos conforme as demandas identificadas pelo seu gabinete. Vale destacar que as emendas impositivas serão inseridas na Lei Orçamentária Anual, e devem ser destinadas da seguinte forma: 50% para a Saúde (aplicação obrigatória) e 50% para áreas gerais (livre destinação).
- A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
- Serviço:
Reunião da “Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas”.
Data: 04 de agosto (segunda-feira)
Horário: 09h00
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook