Salto, 17 de julho de 2025
A Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto comunica que, no dia 29 de julho (terça-feira), às 18h00, no plenário da Câmara de Salto, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 37/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico.
A Audiência Pública foi agendada em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo, artigo 115 da Lei Orgânica do Município e artigos 43 e 44 do Estatuto do Município (Lei Federal nº 10.257/2001).
Participação popular – Além de poder participar das audiências públicas comparecendo presencialmente no plenário da Câmara de Salto, a população também pode encaminhar perguntas acessando a página “Audiências Públicas” (www.camarasalto.sp.gov.br/audiencias-publicas), presente no menu superior do portal da Câmara.
As mensagens devem ser enviadas com 24 horas de antecedência do dia e hora da realização da audiência pública que for selecionada no formulário, sendo pertinentes ao assunto da audiência. Não serão considerados os questionamentos que não sejam relativos ao tema ou enviados fora do prazo estabelecido. O vereador que estiver conduzindo a audiência poderá selecionar as perguntas e efetuar a leitura no momento da audiência.
Vale ressaltar que, durante a transmissão ao vivo de cada audiência pública, os interessados também podem enviar seus questionamentos na página oficial da Câmara no Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 37/2025: https://abre.ai/m9Cj
- A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
- Serviço:
Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 37/2025
Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
Horário: 18h00
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook