Salto, 04 de junho de 2025
Na terça-feira, dia 03, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o cidadão Diego Peres Teijeira – tratando sobre o trânsito na cidade de Salto, a utilização de recursos públicos e a preocupação com segurança e responsabilidade.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 34/2025, para dispor sobre a regulamentação, pelo Poder Executivo, dos critérios e procedimentos relativos à fiscalização das Salas do Silêncio.
- Projeto de Lei nº 41/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, junto à ARTESP e às concessionárias de rodovias, para fins de isenção de pagamento de pedágio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento de filhos e dependentes em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 43/2025 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Graziela Costa Leite, Antônio Moreira Sobrinho e Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Programa Municipal “Hospital Agora”, estabelece medidas de transparência em casos de superlotação e alta demanda no Hospital Municipal de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 44/2025 – Vereadores Antônio Moreira Sobrinho e Edemilson Pereira dos Santos, com apoio dos vereadores Clayton Aparecido dos Santos e Rogério dos Santos Filho – Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos sonoros em edículas, chácaras de aluguel e espaços similares para eventos no Município de Salto e dá outras providências.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Lei nº 44/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 – Vereador Almir de Melo Santos - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Manuel Pereira Marques.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 – Mesa da Câmara – Institui o Prêmio Câmara de Mérito Cultural Saltense, com o objetivo de reconhecer e celebrar as relevantes contribuições à cultura do município.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS
- Projeto de Lei nº 36/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de crédito especial no valor de R$ 9.448,60 para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro de 2024 e excesso de arrecadação no exercício de 2025 para atender despesa orçamentária com a devolução de rendimentos provenientes de convênio celebrado com a FEHIDRO).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 02 de junho de 2025.
- Projeto de Lei nº 38/2025 – Mesa da Câmara – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.004, de 17 de janeiro de 2023 para fixar o percentual decorrente da progressão funcional.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 02 de junho de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 08/2025 do Projeto de Lei nº 03/2025 – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 08/2025 do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui o projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida de Salto. VOTADO E APROVADO.
**Para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 10), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei n° 29/2025 – (Autoria dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Graziela Costa Leite) – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% (vinte por cento) – das vagas e/ou cargos públicos para pessoas negras e afrodescendentes nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Salto, incluindo cargos em comissão e efetivos, bem como estágio profissional, e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2025:
TV Web: https://abre.ai/mTed
Facebook: https://abre.ai/mTeg