Salto, 30 de abril de 2025
Na terça-feira, dia 29, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o cidadão Francisco Antônio Moschini, representando o INEVAT (Instituto de Estudos Vale do Tietê), para explanar sobre a concessão do Parque das Lavras e os riscos envolvendo a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica no local.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 10/2025 do Projeto de Lei nº 09/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 10/2025 do Projeto de Lei nº 09/2025, que modifica a redação da Lei Municipal nº 4.022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 31/2025 – Prefeitura Municipal – Institui a Gratificação por Evento de Entrevista Domiciliar (GED), cria referência gratificada por evento e altera os Anexos C e E da Lei Municipal nº 2.811, de 16 de maio de 2007 (Lei que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto).
Votação do Ofício nº 141/2025 – ATL – Requerendo apreciação do PL nº 31/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes). VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 32/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Créditos Especiais no valor de R$ 267.908,00, para os fins que especifica (Reajuste da alocação de Emendas Impositivas do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto destinadas à Secretaria de Educação).
Votação do Ofício nº 143/2025 – ATL – Requerendo apreciação do PL nº 32/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes). VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 07/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de pesar por falecimento do Sr. Natale Dalla Vecchia, ocorrido em 1º de abril de 2025.
Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 25 de abril de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 – Redação final do Projeto de Lei nº 08/2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.
Redação final com a incorporação da Emenda Modificativa nº 01. VOTADO E APROVADO.
- Artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Prefeitura Municipal – Altera o caput e inciso I do §5º do Art. 112 da Lei Orgânica do Município. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 10/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - Dá novas redações ao caput, do artigo 6º e ao §2º do artigo 9º e, revoga o § 1º, do artigo 9º, todos da Lei Municipal nº 3.480, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas). VOTADO E APROVADO.
**Para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 06), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 12/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite (Apoiador vereador Clayton Aparecido dos Santos) – Dispõe sobre o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, destinado ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 e Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2.021, no município da Estância Turística de Salto/SP.
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 3.196, de 21 de agosto de 2013, para atualizar a relação de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental em âmbito municipal e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária de 2025:
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