Salto, 09 de abril de 2025
Na terça-feira, dia 08, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2025.
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PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 22, de 24 de março de 2025 – Prefeitura Municipal – Suprime o inciso I do Art. 6º do Projeto de Lei nº 22, de 24 de março de 2025.
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025 – Prefeitura Municipal – Acrescenta parágrafo único ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Altera os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 08, de 12 de fevereiro 2025.
- Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 16/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2025, modificando sua redação, e suprime o parágrafo único do referido artigo, e dá outras providências.
- Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 28/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Suprime os artigos do Projeto de Lei nº 28/2025 que criaram os cargos de subsecretários.
- Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 28/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 28/2025, de 31 de março de 2025, para dispor sobre os requisitos para provimento de cargos em comissão, inclusive quanto à criação de Subsecretárias, condicionando sua existência a critérios técnicos e à disponibilidade de equipe de apoio; e sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta do Município da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 – Mesa da Câmara (vereadores Clayton Aparecido dos Santos, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Henrique Balseiros Chamosa Neto) e vereadores Arildo Guadagnini e Almir de Melo Santos – Institui comemorações ao Dia Mundial do Escoteiro no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto.
Votação de Ofício – Requerendo que o PDL nº 04/2025 tramite em regime de urgência e seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes). VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 21/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de crédito suplementar no valor de R$ 10.662.000,00 para os fins que especifica (anulação de crédito orçamentário, através do Ato nº 02/2025, da Câmara Municipal para destinar a pagamento da PPP responsável pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos do Município – CSO).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 03 de abril de 2025.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 04/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Congratulações à Revista Regional e ao editor Zeca Almeida, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na comunicação, informação e valorização da cultura e do desenvolvimento da região.
Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 03 de abril de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Redação Final do Projeto de Lei nº 02/2025 – Redação final do Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre o direito à “Consulta Segura”, assegurando a toda mulher indicar acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante a realização de consultas, exames, e procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 03/2025 – Redação final do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui o Projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Subemenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 – Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração – Altera a redação do art. 1º da emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2025, para reduzir o prazo de construção do Posto de Bombeiros para 60 (sessenta) meses. VOTADA E APROVADA.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Adiciona à redação do art. 2º, parágrafos sobre a garantia de utilização da finalidade pretendida e prazo para construção do Posto de Bombeiros de Salto. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 11/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Governo do Estado de São Paulo parte do sistema de lazer do Jardim Celani para os fins que especifica (nova sede para o Posto do Corpo de Bombeiros de Salto). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 09/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 09, de 14 de fevereiro de 2025. VOTADA E APROVADA.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 09/2025 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Renumera o art. 5º e modifica o art. 1º e 5º do Projeto de Lei nº 09, de 14 de fevereiro de 2025. FORAM VOTADOS EM DESTAQUE OS DOIS ARTIGOS DA EMENDA, TENDO SIDO REJEITADO O ARTIGO 1º DA EMENDA E APROVADO O ARTIGO 2º.
- Projeto de Lei nº 09/2025 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 4.022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 15), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do Art. 73, §4º e Art. 112, §5º para alterar a frequência de comparecimento dos Secretários às comissões permanentes da Câmara Municipal e modificar a base de cálculo dos valores de Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Municipal e revoga o Art. 69-A, todos da Lei Orgânica do Município.
- Projeto de Lei nº 07/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 10ª Sessão Ordinária de 2025:
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