Salto, 07 de março de 2025
Na quinta-feira, dia 06, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – O uso da Tribuna Livre pela diretora executiva do Instituto Zoom foi cancelado por motivo de saúde.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Prefeitura Municipal – Modifica a redação do Art. 73, §4º e Art. 112, §5º para alterar a frequência de comparecimento dos Secretários às comissões permanentes da Câmara Municipal e modificar a base de cálculo dos valores de Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Municipal e revoga o Art. 69-A, todos da Lei Orgânica do Município.
- Projeto de Lei nº 13/2025 - Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Finanças, de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 para os fins que especifica (orçamento vaca mecânica para Prefeitura).
Votação do Ofício nº 09/2025 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 13/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E REJEITADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. NÃO FOI NECESSÁRIA A VOTAÇÃO, UMA VEZ QUE O OFÍCIO FOI REJEITADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
- Projeto de Lei nº 14/2025 - Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica (ampliação do cemitério do Éden).
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 - Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 3.196, de 21 de agosto de 2013, para atualizar a relação de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental em âmbito municipal e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa, Supressiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação dos artigos do projeto de lei nº 03/2025, de 05 de fevereiro de 2025 e adiciona os artigos 8º ao 11, no citado projeto.
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 11/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Adiciona à redação do art. 2º, parágrafos sobre a garantia de utilização da finalidade pretendida e prazo para construção do Posto de Bombeiros de Salto.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 02/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Moção de congratulações ao Ilustríssimo Senhor Francisco Antônio Moschini, pelos relevantes serviços prestados para a Estância Turística de Salto, especialmente no que tange ao Meio Ambiente, Preservação dos Mananciais e Bacias Hidrográficas que servem ao nosso município e outras benfeitorias. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, com a ausência do vereador Almir de Melo Santos.
- Moção nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de repúdio à Resolução SEDUC nº 77/2024, que estabelece novas diretrizes para o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação de profissionais no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano de 2025, prejudicando especialmente a educação inclusiva. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 01/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Altera a redação do art. 4º, caput, e art. 5º, suprime o art. 6º, modifica a redação do art. 8º, renumera o art. 7º que passará a ser artigo 6º e renumera-se a numeração dos artigos subsequentes do projeto de Lei nº 01/2025, de 27 de janeiro de 2025. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 01/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Dispõe sobre a Instituição das Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
**Para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 11), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 87, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí–CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.”
**Confira na íntegra o vídeo da 5ª Sessão Ordinária de 2025:
TV Web: https://abre.ai/mfxX
Facebook: https://abre.ai/mfxY