Salto, 27 de fevereiro de 2025
Na quarta-feira, dia 26, no plenário da Câmara da Estância Turística de Salto, ocorreu a primeira reunião pública da “Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas”, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e Executivo, além de representantes de Conselhos Municipais.
Inicialmente, o vereador Edemilson Pereira dos Santos explicou que, em 2017, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica para a criação das emendas parlamentares individuais integrando a Lei Orçamentária Anual do município, permitindo aos parlamentares a destinação de recursos a projetos em benefício da população – com montante de 50% para aplicação na Saúde e a outra parte de livre aplicação. E, ressaltou o fato de que em 2023, foi aprovado o aumento do percentual, estatelando-se o montando de 2% da receita corrente líquida.
Para a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Claudimara Rita Santa Rosa, as verbas encaminhadas às entidades sociais são, em alguns casos, essenciais para a manutenção dos serviços prestados à comunidade. E, ainda destacou a fiscalização feita por uma comissão do CMAS visando o cumprimento correto dos recursos.
Já a diretora do Legislativo e da Administração da Câmara de Salto, Rosângela C. M. Martins, pontuou a respeito das entidades deixarem os projetos adequados às emendas para que não sejam consideradas inexequíveis.
No encontro, o diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros, apresentou documento detalhado com dados das emendas impositivas do ano passado – com descrição por aplicação e valores empenhados, liquidados e pagos, totalizando 304 emendas, das quais 58% não foram executadas pela Prefeitura no exercício de 2024.
Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Claudimara Rita Santa Rosa, e o diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros
Na sequência, os vereadores fizeram as suas considerações e foi consenso a necessidade de aperfeiçoamento no processo de elaboração das emendas e que se estabeleçam formas para reduzir a taxa de emendas não efetivadas.
Valores – Na LOA 2025, consta que o montante da proposta orçamentária do município (englobando os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, seus Fundos e a autarquia SAAE) é de R$ 794.000.000,00. O valor destinado à Câmara de Salto é de R$ 21.329.500,00, sendo reservado para as emendas impositivas o total de R$ 11.833.989,09 – com valores distribuídos de forma igualitária entre os vereadores.
Prazos – A Frente Parlamentar terá a duração de 12 meses para estudos e discussões, com mais três meses destinados à apresentação de relatório final. A previsão é de que, no total, sejam promovidas cinco reuniões públicas.
Estiveram presentes os vereadores: Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi” e Luzia de Fátima Izidório Vidal.
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