Salto, 26 de fevereiro de 2025
Na terça-feira, dia 25, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fizeram uso da palavra, na Tribuna Livre, o padre Carlos Aparecido Marchesani e o diácono José Carlos Pascoal, para o anúncio da Campanha da Fraternidade de 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e como lema “Deus viu que tudo era muito bom”. Ao fim da explanação, o padre e o diácono entregaram ao presidente da Câmara, Clayton Bispo, o texto-base da CF deste ano, e os vereadores fizeram a Oração da Campanha da Fraternidade 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 11/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Governo do Estado de São Paulo parte do sistema de lazer do Jardim Celani para os fins que especifica (nova sede para o Posto do Corpo de Bombeiros de Salto).
Votação do Ofício nº 08/2025 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 11/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. REJEITADO.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2025 – Vereadoras Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidório Vidal – Altera a redação da ementa do art. 1º e art. 2º do Projeto de Lei nº 02/2025, de 27 de janeiro de 2025, e dá nome à referida norma como “Lei Consulta Segura”.
- Projeto de Lei nº 10/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dá novas redações ao caput do artigo 6º e ao § 2º do artigo 9 e, revoga o § 1º, do artigo 9º, todos da Lei Municipal nº 3.480, de 03 de julho de 2015 e dá outras providências (limpeza e manutenção de terrenos e proibição de queimadas).
- Projeto de Lei nº 12/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite e apoio do Vereador Clayton Aparecido dos Santos – Dispõe sobre o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, destinado ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, no município da Estância Turística de Salto/SP.
PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 05/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 para os fins que especifica (transferência de recursos financeiros pelo Fundo Estadual de Saúde).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.
- Projeto de Lei nº 06/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00, para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro para utilização com despesas do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Projeto de Lei aprovado por maioria de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, com voto contrário da vereadora Graziela Costa Leite ao relatório e ao projeto, na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 01/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Moção de Repúdio aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que visam autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.
ORDEM DO DIA:
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 61/2025 – Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto, Almir de Melo Santos, Arildo Guadagnini, Antônio Moreira Sobrinho, Clayton Aparecido dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho – Prefeitura Municipal e SAAE – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Angelo César Turqui Piva, para prestar esclarecimentos sobre o cenário encontrado pela nova administração, sobre a falta de água em alguns bairros e outros questionamentos.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente na quinta-feira (dia 06), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 01/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a Instituição das Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do município da Estância Turística de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 4ª Sessão Ordinária de 2025:
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