Salto, 12 de fevereiro de 2025
Na terça-feira, dia 11, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 05/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 para os fins que especifica (transferência de recursos financeiros pelo Fundo Estadual de Saúde).
Votação do Ofício nº 03/2025 – ATL – Requerendo apreciação do PL nº 05/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho. APROVADO.
- Projeto de Lei nº 06/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura em favor da Secretaria Municipal de Ação Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$54.000,00, para os fins que especifica (recursos provenientes de superávit financeiro para utilização com despesas do Conselho Municipal da Pessoa Idosa).
Votação do Ofício nº 04/2025 – ATL – Requerendo apreciação do PL nº 06/2025 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho. APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa e Supressiva nª 01 ao Projeto de Lei nº 01/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do art. 4º, caput, e art. 5º; suprime o art. 6º; modifica a redação do art. 8º; renumera o art. 7º que passará a ser artigo 6º e renumera-se a numeração dos artigos subsequentes do Projeto de Lei nº 01/2025, de 27 de janeiro de 2025.
- Projeto de Lei nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o Projeto “Nossa Cidade Mais Limpa” no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 04/2025 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou ao uso de drogas nas instituições de ensino do Município de Salto.
- Moção de Repúdio nº 01/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Moção de repúdio aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que visam autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Comissões Permanentes – Durante a sessão, foi lida a Portaria nº 24/2025, que institui os membros das comissões permanentes da Câmara de Salto para o biênio 2025-2026, respeitando a representação partidária. As comissões, que ainda se reunirão para a escolha de seus presidentes, ficaram constituídas da seguinte forma:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Vereadores Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração: Vereadores Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos e Graziela Costa Leite.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento: Vereadores Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho.
E, conforme a Portaria nº 23/2025, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou assim composta: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
ORDEM DO DIA:
Não constaram proposituras para serem votadas na Ordem do Dia.
**Para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 18), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 2ª Sessão Ordinária de 2025:
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