Salto, 29 de outubro de 2024
Na terça-feira, dia 29, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 82/2024 - Prefeitura Municipal - Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal da Educação, de Crédito Especial no valor de R$732.378,53, para os fins que especifica (recursos transferidos pela União - FUNDEB).
Votação do Ofício nº 355/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 82/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes). APROVADO.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares e Henrique Balseiros Chamosa Neto. APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Marcio Conrado e José Benedito de Carvalho. APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 78/2024 – Mesa da Câmara – Corrige a denominação do prédio municipal vinculado à unidade escolar do CEMUS VI – Lei 4.126, de 29 de abril de 2024.
- Projeto de Lei nº 79/2024 – Mesa da Câmara – Altera a denominação da Estrada do Bairro Seco (SLT 420).
- Projeto de Lei nº 80/2024 – Mesa da Câmara – Dá denominação para a praça localizada na Avenida Casper Libero, no Jardim Santa Cruz.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Concede o título de Cidadão Saltense ao Dr. Juliano Hyppólito de Sousa.
Votação de Oficio – Vereador José Benedito de Carvalho – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. APROVADO.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO- ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 127/2024 – Mesa da Câmara (Vereadores Edival Pereira Rosa, Vinícius Saudino e Antônio Cordeiro dos Santos) – Prefeitura Municipal e SAAE - Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Gilmar dos Santos; do Secretário de Finanças, Sr. Audrei Rocha Silva e do Secretário de Administração, Sr. Marcelo Alckmin de Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre a inadimplência do SAAE e da Prefeitura Municipal junto à CPFL Piratininga e sobre os impactos financeiros e operacionais dessas dívidas para a continuidade dos serviços essenciais à população. VOTADO E APROVADO.
**Para a 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 05), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 39ª Sessão Ordinária de 2024:
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