Nesta quinta-feira (dia 18), às 15h15, a Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração da Câmara de Salto realizará reunião para deliberar sobre as seguintes proposituras:
- PROJETO DE LEI Nº 53/2024 – Dispõe sobre a publicidade das peças de planejamento nos casos de processo licitatório, bem como nos casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação, bem como no caso do uso dos instrumentos auxiliares de dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica das referências salariais em valores monetários atualizados.
- PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (PMMC).
- PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Municipal para formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.
✅Saiba mais sobre os projetos: https://bit.ly/2N8H3NK
✅Confira a Ata das comissões: https://abre.ai/j7d4
✅Anote os horários das reuniões: https://abre.ai/j7d1
**Acompanhe a transmissão pela TVWEB: https://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/