Salto, 12 de junho de 2024
Na 2ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada na Câmara de Salto na tarde desta terça-feira, dia 11, o plenário aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que “dispõe sobre a aprovação do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que decide pela cassação do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani”.
Inicialmente, o PR nº 02/2024 foi lido e discutido pelos vereadores presentes. Na sequência, o vereador Daniel fez uso da palavra na tribuna do plenário para se defender.
Em seguida, o PR nº 02/2024 passou por votação nominal e recebeu os votos favoráveis dos nove vereadores presentes no plenário – o vereador Daniel permaneceu na plateia e não poderia votar.
Estiveram presentes à Sessão Extraordinária os vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Landim, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Henrique Balseiros, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Marcio Conrado.
Convocação e posse do suplente – A partir da perda de mandato de Daniel Bertani, o presidente Edival Pereira Rosa “Preto” encaminhará ofício convocando o primeiro suplente do partido Podemos (Gideon Tavares) para tomar posse e ocupar a vaga deixada por Daniel. Segundo a Lei Orgânica do Município, a posse deverá ocorrer dentro do prazo de dez dias. E, seguindo os trâmites legais, ainda será encaminhado ofício comunicando o juiz eleitoral da Comarca de Salto.
Sobre o caso – No início do mês de abril, após denúncia por importunação sexual feita por uma assessora parlamentar contra o vereador Daniel, a presidente municipal do partido político Podemos, Mércia Mara Falcini, protocolou representação por quebra de decoro parlamentar contra o referido vereador, solicitando a cassação de seu mandato.
Em seguida, houve a formação da Comissão de Ética, da qual passaram a fazer parte os vereadores Cícero Landim (presidente da Comissão), Henrique Balseiros (relator) e Alessandro Dernival da Silva (membro).
No último dia 24 de maio, os vereadores membros da Comissão de Ética se reuniram para realizar a leitura e votação do relatório final referente à denúncia de suposta importunação sexual ocorrida nas dependências do Legislativo – nos termos do artigo 20, §2º, incisos IV e V da Resolução nº 05/2016 (Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto e dá outras providências).
Após a leitura do relatório final, que trouxe os depoimentos da vítima (uma assessora parlamentar da Casa de Leis), do acusado (o vereador Daniel Fraga Moreira Bertani) e das testemunhas que depuseram perante a Comissão de Ética, os membros da referida Comissão votaram por unanimidade a favor do relatório, o qual pedia a cassação do mandato do vereador Daniel.
**Confira na íntegra o vídeo da 2ª Sessão Extraordinária de 2024:
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