TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023
Considerando que o Edital de Licitação nº 02/2023 foi publicado no dia 11 de outubro de 2023 na imprensa Oficial do Município com as seguintes datas:
Inicio do Recebimento (Propostas e Documentos): 16/10/2023 às 09h00min.
Fim do Recebimento (Propostas e Documentos): 27/10/2023 às 09h00min.
Abertura e análise das propostas: 27/10/2023 às 09h01min
Sessão Pública: 27/10/2023
Horário de Início da Disputa: 09h20min (Horário De Brasília/DF).
Local: www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Regime execução: empreitada pela menor TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
Considerando que a data 27 de outubro de 2023, publicada para abertura das propostas e disputa por lances, recai em uma sexta feira, Dia Ponto Facultativo, “Dia do Servidor Público” conforme regulamentado através do Decreto nº 344, de 14 de dezembro de 2022. “Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023, e dá outras providencias”.
Eu, Presidente Edival Pereira Rosa “Preto”, no uso de minhas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, bem como prerrogativa conferida na Lei N.º 14.133/2021.
RESOLVO:
REPUBLICAR o Edital do Processo Licitatório autuado sobre o nº 28/2023, Pregão Eletrônico nº 02/2023, com data de 01 de novembro de 2023 para abertura de propostas e disputa por lances, cujo objeto é a contratação de empresa para gerenciamento e fornecimento de cartões magnéticos com chip, do tipo vale alimentação com lote único aos servidores da Câmara da Estância Turistica de Salto, possibilitando a aquisição de gêneros alimentícios por meio da rede de estabelecimentos credenciados, e conforme a especificações e quantidades descritas no Termo de Referência – TR, Anexo I do Edital.
Diante disso, determino ao Pregoeiro que REPUBLIQUE o Edital do processo em epígrafe, e tome providencias necessárias para o andamento do processo licitatório.
Estância Turística de Saltto - SP, em 17 de outubro de 2023.
EDIVAL PEREIRA ROSA “PRETO”
Presidente da Câmara