Salto, 27 de junho de 2023
Em reunião realizada no plenário da Câmara de Salto, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nivaldo Panossian – em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
O encontro ocorreu na segunda-feira, dia 26, e foi conduzido pelo 1º secretário, Vinícius Saudino de Moraes, e contou com a presença dos vereadores Daniel Bertani, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros e Cícero Landim.
Na oportunidade, o secretário falou dos processos de projetos, habite-se, certidões de uso do solo, entre outros; atendimentos (administrativos, requerimentos, ofícios, via e-mail e Whatsapp); reuniões com empreendedores imobiliários e projetos urbanos.
Já com relação ao setor de Fiscalização de Posturas e Obras, foram destacadas as diligências noturnas em bares e adegas com apoio da Polícia Militar; fechamentos administrativos de estabelecimentos irregulares ou causadores de perturbação; interdições de construções para demolição e limpeza; atendimentos presenciais para informações, orientações e esclarecimentos; levantamento e organização dos dados dos taxistas; entre outros.
Sobre as ações da Diretoria de Mobilidade Urbana, enfatizou-se a análise de mobilidade e acessibilidade para loteamentos; análise e orientação para desobstrução de calçadas e nivelamento visando acessibilidade; levantamento de escopo técnico e legal para redação de Plano de Acessibilidade Urbana; estudos de projeto executivo para calçadas acessíveis no centro da cidade.
O secretário também abordou os projetos urbanos, ressaltando a sede do Comtur na estação do Trem Republicano; creche no Jardim das Constelações; novo prédio da Vigilância Sanitária; área de lazer e campo de boca no Jardim Celani; espaço pet no Jardim Santa Marta, entre outros trabalhos que serão efetuados por sua pasta.
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