Salto, 15 de junho de 2023
A secretária de Educação, Anna Noronha, e o secretário de Administração e Governo Digital, Michel Hulmann, estiveram nesta quarta-feira, dia 14, na Câmara de Salto, prestando esclarecimentos referentes ao Requerimento nº 268/2023, de autoria do vereador Cícero Landim. A propositura questionava sobre a contratação de vigilantes para as escolas municipais.
O secretário Michel disse que a contratação emergencial – de no máximo 180 dias, sem prorrogação, conforme a Lei nº 8.666/93 – baseou-se no CADTERC – Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (site institucional que objetiva divulgar as diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados pelos órgãos da Administração Pública Estadual) e no termo de referência de uma contratação feita pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), tendo-se chegado ao valor médio de cada posto de vigilância de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira.
A partir disso, conforme explicou o secretário, foram solicitados orçamentos a algumas empresas, sendo que os valores recebidos foram menores do que o valor médio apurado no CADTERC. O contrato assinado engloba 44 postos de vigilância de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com a presença de vigilantes desarmados.
Michel disse ainda que a secretaria considera a possibilidade de fazer um contrato permanente, com duração de até 60 meses e permitindo ampla concorrência, por meio de um procedimento licitatório.
De acordo com ele, o contrato em vigor também contempla treinamentos e uniformes dos vigilantes que estão atuando nas unidades escolares municipais, bem como os custos do supervisor, dos folguistas e outros valores.
Já a secretária Anna destacou que os horários de repouso dos vigilantes no meio da jornada ocorrem quando as escolas não estão funcionando. Ela disse também que esses profissionais estão subordinados primeiramente ao supervisor da empresa e, depois, aos diretores das escolas.
A reunião foi conduzida pelo vereador Fabio Jorge e contou com a participação dos vereadores Cícero Landim, Henrique Balseiros e José Benedito de Carvalho “Macaia”, além da presença de servidores da Secretaria de Educação.
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