Salto, 14 de junho de 2023
Na terça-feira, dia 13, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Emenda nº 61/2023–Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Institui no âmbito de Salto a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino e dá outras providências
- Projeto de Emenda nº 62/2023–Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Institui no âmbito do município de Salto a criação e implantação do Programa Jovem Empreendedor nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
- Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 45/2023–Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento– Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 45, de 18 de abril de 2023.
- Emenda Modificativa nº 02 ao PL nº 46/2023–Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social– Modifica o artigo 9º do projeto de lei Complementar nº 46, de03 de maio de 2023.
- Emenda Modificativa nº 01 ao PR nº 01/2023–Ezequiel de Souza Damasceno– Altera a redação do artigo 2º, do Projeto de Resolução nº 01 de 19 de maio de 2023
ORDEM DO DIA:
- Requerimento nº 303/2023 – autoria do vereador Daniel Bertani – solicitando votação em destaque do Artigo 7º do PL nº 25/2023; e do Artigo 5º da Emenda Substitutiva, aditiva e supressiva nº 01 ao PL nº 25/2023. O REQUERIMENTO FOI VOTADO E APROVADO.
- Subemenda Modificativa e Supressiva nº 01 Projeto de Lei nº 25/2023 – Comissão de Justiça e Redação–Modifica o artigo 1º, 2º e 6º e suprime o §7º do artigo 7º renumerando os demais parágrafos 6º da emenda nº 01 do PL nº 25, de 14 de março de 2023. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Votação em destaque do Art. 5º da Emenda nº 01 ao PL nº 25/2023 – VOTADO E NÃO APROVADO.
- Emenda Substitutiva, Aditiva e Supressiva nº 01 Projeto de Lei nº 25/2023 –Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social–Modifica o Projeto de Lei nº 25, de14 de março de 2023, renumerando o parágrafo único para §1º e acrescendo os parágrafos 5º e 6º ao artigo 2º e altera os artigos 3º, 4º e 7º. Acrescentando o parágrafo único ao artigo 6º, suprime os artigos 10 e 11. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Votação em destaque do Art. 7º do PL nº 25/2023 – VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Lei nº 25/2023 – Prefeitura Municipal–Estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de projetos de parcelamento de solo regidos pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regidos pela Lei Federal nº 4591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto, e dá outras providências. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 Projeto de Lei nº 37/2023–Comissão de Justiça e Redação–Alteram as redações dos artigos 1º e 3º, modifica a redação do artigo 4º e renumera o artigo 4º que passará a ser artigo 5º do Projeto de Lei nº 37, de 03 de abril de 2023. PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR; SENDO ASSIM A PROPOSITURA SERÁ ARQUIVADA.
- Projeto de Lei nº 37/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes–Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do município de Salto nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR; SENDO ASSIM A PROPOSITURA SERÁ ARQUIVADA.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 Projeto de Lei nº 49/2023–Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani–Acrescenta os incisos XIII ao XXVIII no artigo 2º; modifica a redação do artigo 3º, 4º, 5º, acrescenta a redação dos artigos 6º e7º, todos no Projeto de Lei nº 49, de 26 de abril de 2023. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 49/2023–Vereador Gideon Tavares–Estabelece diretrizes para a Segurança Escolar nas instituições públicas e privadas no âmbito da Estância Turística de Salto/SP e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023–Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto–Concede Título de Cidadão Saltense ao Sr. Jair de Oliveira. VOTADO E APROVADO.
**Para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 20), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 44 DE 13 DE ABRIL DE 2023 - (Autoria Vereador Vinicius Saudino de Moraes) - “Institui no âmbito do município de Salto a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI Nº 52, 08 DE MAIO DE 2023 - (Vereador Cícero Granjeiro Landim) - “Dispõe sobre a divulgação e publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.”
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 24 DE ABRIL DE 2023 - (Autoria do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos) - “Susta os efeitos de todas as normas jurídicas do Decreto Municipal nº 359, de 27 de outubro de 2021 que “’Estabelece regras para processamento de pedidos de análise e aprovação de projetos de parcelamento de solo” regido pela Lei Federal nº 6766/79 e de incorporação imobiliária regida pela Lei Federal nº 4.591/64, no âmbito da Estância Turística de Salto, e dá outras providências."
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 05/2023 – (Autoria do vereador Cícero Granjeiro Landim) - Moção de repúdio contra o projeto de lei nº 752, de 2021, que tramita na Alesp e que prevê o aumento dos emolumentos notariais e taxas judiciárias no estado de São Paulo.
**Confira na íntegra o vídeo da 19ª Sessão Ordinária de 2023:
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