Salto, 12 de junho de 2023
Em cumprimento ao artigo 152, § 1º do Regimento Interno, a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, comunica a realização da Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 58/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº 1162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. A Audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 19 de Junho de 2023, às 17h30. Lembramos ainda, que os trabalhos serão transmitidos no site http://camarasalto.sp.gov.br/tvweb e pelo facebook.com/camaramunicipaldesalto, onde a população poderá interagir com os membros desta Comissão.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 2023
FABIO JORGE RODRIGUES
Presidente da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social