Salto, 17 de maio de 2023
Na terça-feira, dia 16, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A integrante do Conselho Tutelar de Salto, Viviane Vieira da Costa Silveira, fez uso da palavra para tratar sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ressaltando a importância de canais de denúncia e os riscos trazidos pela Inteligência Artificial. Também aproveitou para destacar algumas orientações aos familiares de jovens. Os vereadores receberam um folder com dicas para proteção de crianças e adolescentes, visando o desenvolvimento de um processo de socialização e educação com direitos e respeito.
Tribuna Livre – A munícipe Renata Alcantara fez uso da tribuna para explanar sobre a Campanha Maio Furta Cor, que é dedicada a ações de conscientização, incentivo, cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Na oportunidade, enfatizou a carga de atividades e problemas emocionais que podem decorrer com a maternidade, além do aumento no índice de mulheres que adoeceram no período da pandemia. Na Câmara, será votado na próxima sessão o PL nº 48/2023 - instituindo em Salto o “Mês Maio Furta-Cor” - com intuito de que aconteçam reuniões, palestras, seminários, entre outras formas de conscientizar a população sobre o tema.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei Complementar nº 53/2023 – Prefeitura Municipal – Estabelece os valores das taxas para execução dos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 49/2023 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Acrescenta os incisos XIII e XXVVIII no artigo 2º, modifica a redação do artigo 3º, 4º, 5º, acrescenta a redação do artigo 6º e 7º, todos do PL nº 49, de 26 de abril de 2023.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o título de cidadão saltense ao Sr. Josias Justi da Conceição Junior.
- Moção de Repúdio nº 05/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei nº 752/2021, que tramita na ALESP e que prevê o aumento dos emoluentes notariais e taxas judiciárias no Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03, de 29 de março de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2022 – Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares e Edival Pereira Rosa – Altera a Lei Orgânica Municipal para adequar o percentual de receita corrente líquida disponível para as emendas impositivas individuais, nos termos do disposto nos §§6º e 8º da Constituição do Estado de São Paulo. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Supressiva e Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 48/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime o §2º do art.33-A e altera a redação do §1º para parágrafo único, substituindo as alíneas “a” e “b” por incisos I e II do art. 33-A do projeto de Lei nº 48, de 19 de abril de 2023. RETIRADA DA PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR AUTOR, TENDO SIDO CONVOCADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
- Projeto de Lei nº 48/2023 – Vereador Fábio Jorge Rodrigues – Institui no âmbito do município de Salto, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. RETIRADO DA PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO VEREADOR AUTOR, TENDO SIDO CONVOCADO PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – exercício 2020. VOTADO E APROVADO.
- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 43/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Institui sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas públicas e privadas do município de Salto, de autoria do vereador Vinicius Saudino de Moraes. REJEITADO O PARECER E SEGUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 44/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Institui no âmbito do município de Salto sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Vinicius Saudino de Moraes. REJEITADO O PARECER E SEGUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 268/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Educação – Solicitando o comparecimento da Secretária de Educação, Sra. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de segurança escolar. VOTADO E APROVADO.
**Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 23), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023 - (autoria do Vereador Vinicius Saudino de Moraes) - “Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI Nº 34 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - (autoria dos Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos) - “Dispõe sobre a criação do Programa “Desperdício Zero”, e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI Nº 48 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - (Autoria Vereador Fabio Jorge Rodrigues) - Institui, no âmbito do Município de Salto, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2023:
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