Salto, 03 de abril de 2023
A Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social da Câmara de Salto promoveu uma reunião pública na última quinta-feira, dia 30, para discutir o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria da Prefeitura, que “Institui o Programa Salto Agro e dá outras providências”. O PL está tramitando na Casa de Leis e em breve será discutido e votado em plenário pelos vereadores.
O principal objetivo do projeto é “o desenvolvimento rural sustentável do município e na melhoria da qualidade de vida dos moradores, ajudando com suporte na geração de emprego e renda para micro e pequenos agricultores, garantindo a sobrevivência e a permanência da população no campo, em parceria com a Casa da Agricultura (órgão do Governo Estadual) do Município”, segundo consta na justificativa da propositura de autoria do Poder Executivo.
A reunião foi conduzida pelos membros da Comissão de Organização – Fabio Jorge, Daniel Bertani e Henrique Balseiros – e contou com a participação dos vereadores Cícero Landim, Gideon Tavares e José Benedito de Carvalho “Macaia”; além do vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação, Edemilson Santos; e do engenheiro agrônomo Carlos Faria, da Secretaria de Meio Ambiente.
Edemilson destacou que cerca de 200 produtores rurais dos mais diversos ramos estão cadastrados na Casa da Agricultura em Salto. E, segundo ele, uma das propostas do Programa Salto Agro é que os pequenos produtores possam fornecer para a merenda escolar municipal, tendo em vista que, dos recursos federais recebidos pelos municípios para o custeio da merenda, 30% devem ser investidos na agricultura familiar. Outro objetivo apresentado pelo secretário diz respeito à criação da Feira do Agricultor no município.
Consta ainda na justificativa do Projeto de Lei que seu objetivo é fortalecer os pequenos produtores rurais, com a disponibilização de “um trator e implementos agrícolas para diversos serviços em suas propriedades como gradagem e outros, independentemente do que é produzido, com caráter genuinamente social, uma vez que está voltado exclusivamente para os pequenos agricultores do município. Serão beneficiados pelo programa os produtores que comprovadamente não tiverem maquinários agrícolas, comprovar a condição de uso da terra, focado na potencialização e fortalecimento da agricultura e a pecuária local, por meio de iniciativas, incentivos e políticas públicas, gerando emprego e renda sobretudo, à comunidade rural, sendo uma ação que visa fortalecer a agricultura por intermédio de iniciativas e incentivos”.
“A proposta é planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural, promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privados relativos aos assuntos atinentes, colaborar com formação de associações, cooperativas, promover ações de incentivo à agricultura, pecuária, capacitação de mão de obra para o setor, através de cursos, workshops, palestras, fóruns ou assemelhados, orientação para formalização, com uma das opções de Microempreendedor Individual (MEI), além da atenção permanente com a recuperação das estradas”.
O secretário Edemilson explicou ainda que o Programa Salto Agro deverá contar com o apoio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), bem como da ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto).
**Saiba mais sobre o projeto: https://bit.ly/3GbCE5s
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