Salto, 13 de outubro de 2022
Na terça-feira, dia 04, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 81/2022 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei nº 3977/2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda nº 01 Substitutiva ao Projeto de Lei nº 79/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera a redação do artigo 1º do PL nº 79 de 28 de setembro de 2022.
- Projeto de Lei nº 82/2022 – Mesa da Câmara – Autoriza a suplementação de dotação no valor de R$ 70.000,00 – obrigações patronais da Câmara Municipal.
**Na Ordem do Dia, constaram as seguintes proposituras para serem votadas:
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o título do PL nº 75 de 18 de agosto de 2022. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 75/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação Federal vigente. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Substitutiva e Supressiva ao Projeto de Lei nº 76/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime os seguintes dispositivos: Inciso IV do §1 do Art. 9°;Inciso II do §1 do Art. 12; §1° e §2º do Art. 16; § 2º; § 3°, inciso II, § 4° e §5º do Art. 20; §2º; §4º; §5º; §6º do Art. 21;§2º do Art. 23; §4º do Art. 30; §2º, inciso II e §3º do Art. 31; §1º e §2ºdo Art. 39; § 1º, §2º e §3º do Art. 47; parágrafo único do Art. 52; §2º do Art. 56; §3º do Art. 57; §1º, inciso IV do Art. 69; §1º; §3º. Alíneas "a" e "d" do Art. 70;Inciso IV do §1º do Art. 72; inciso III do §2º do Art. 73; §1º e §2 do Art. 87; §2º do Art. 91; § 1º, 3º e 5º do Art. 97. Bem como, modifica a redação dos seguintes dispositivos: §2º do Art. 13; §3º do Art. 18; caput do Art. 21; §1º do Art. 42; caput do Art. 49; caput do Art. 55; §1º do Art. 56; §1º do Art. 62; §2º do Art. 65; §1º do Art. 66; §4º do Art. 70; §3º do Art. 87, todos do Projeto de Lei nº 76, de 23 de Agosto de 2022 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 76/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues e Antônio Cordeiro dos Santos – Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto e dá outras providências. O VEREADOR DANIEL SOLICITOU A VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO ARTIGO 45; O QUAL FOI VOTADO E NÃO APROVADO. ASSIM FICOU REJEITADO APENAS ESTE ARTIGO. NA SEQUÊNCIA, FOI VOTADO E APROVADO O PL 76/2022.
- Veto Autógrafo nº 55/2022 (PL nº 71/2022) – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao autógrafo nº 55/2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO O VETO.
**Para a 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 18), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para ser votada:
- MOÇÃO DE PROTESTO Nº 06/2022 – Manifestação da Câmara da Estância Turística de Salto, na data em que se comemora o dia do Rio Tietê, dirigida às autoridades do Estado de São Paulo e das comunidades do Médio Tietê, em razão do aumento das enchentes e da poluição no rio.
**Confira na íntegra o vídeo da 37ª Sessão Ordinária de 2022:
TV Web: https://bit.ly/3SVAUS3
Facebook: https://bit.ly/3CYUgk1