Salto, 12 de abril de 2022
Na segunda-feira, dia 11, os vereadores da Câmara de Salto se reuniram com a Sanesalto Saneamento – em atendimento ao Requerimento nº 47/2022, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo saltense.
A vinda da Sanesalto à Casa de Leis foi para prestar esclarecimentos sobre a divergência quanto ao prazo de encerramento do termo de concessão do serviço de tratamento de esgoto à Sanesalto e outros assuntos relacionados a esse.
Para prestar os esclarecimentos presentes no requerimento da comissão, compareceram o presidente da Conasa Infraestrutura, Mário Vieira Marcondes Neto; o diretor de Saneamento da mesma empresa, André Cortes Velloso; e o superintendente da Sanesalto, Akira Kuriyama.
O presidente da Conasa fez uma apresentação destacando a evolução do consumo de água no município nos últimos 15 anos, os investimentos acumulados feitos pela Sanesalto e pelo SAAE nesse período, o histórico das tarifas de água e de esgoto, o percentual de reajuste de um ano para outro, dentre outras informações.
Sobre a divergência quanto ao prazo de encerramento do termo de concessão do serviço de tratamento de esgoto à Conasa, a empresa explicou que ela e a prefeitura nunca haviam divergido com relação à data em que a prestação de serviço começou efetivamente.
“Prova disso é o estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), contratada por determinação da própria prefeitura para elaborar um estudo de tarifa justa do contrato de concessão, que serviu de base para as definições acordadas no Termo Aditivo nº 10 de 30 de abril de 2011. A data considerada do início da prestação dos serviços foi 30 de julho de 2007, de acordo com o documento anexo, que autorizou o início da prestação dos serviços públicos concedidos”, consta na apresentação feita aos vereadores.
Os representantes da concessionária também informaram que o reajuste tarifário anual pretende oferecer à concessionária ou a todo e qualquer prestador de serviços a perspectiva de que, no período entre revisões tarifárias, o equilíbrio econômico-financeiro de sua concessão não sofrerá a corrosão do processo inflacionário.
“A aplicação do reajuste encontra previsão expressa no contrato de concessão, que desde sua redação original já previa que o valor da tarifa da concessão referente aos serviços deveria ser reajustado anualmente, com base em uma fórmula paramétrica. Esta prática não é uma exclusividade do contrato de concessão da Conasa, mas sim um tema garantido pela Lei nº 8.897/1995, assim como pela Lei nº 14.026/2020”, explicou a empresa em sua apresentação, acrescentando que, nos últimos dez anos, não houve aplicação de reajustes ordinários nos períodos de junho a dezembro de 2013 (parcialmente), junho a setembro de 2014 (parcialmente), agosto a dezembro de 2019 (parcialmente) e, desde janeiro de 2020 até o presente momento, também não.
Durante a reunião, também foi falado sobre a responsabilidade pela manutenção da rede coletora de esgoto no município de Salto. Segundo a Conasa, a cláusula 1.1.2. do contrato prevê que todas as obras que foram executadas pela concessionária são operadas e mantidas pela Sanesalto. E as obras não efetuadas e, portanto, fora do escopo definido pelo contrato de concessão, não são de competência da concessionária, conforme definido pelas cláusulas 1.3 (“Excetua-se do objeto deste contrato a implantação de rede coletora de quaisquer novos empreendimentos públicos, tais como loteamentos, parques, etc., bem como toda a expansão de redes coletoras para atendimento da demanda oriunda do crescimento populacional.”) e 1.8 (“Caberá à Prefeitura a implantação das obras complementares necessárias ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, não contempladas neste contrato.”).
“O valor contratual definido à concessionária pela prestação dos serviços, objeto do contrato de concessão, não considera os custos necessários para a ampliação da rede coletora de esgotos nem tampouco os recursos necessários para sua manutenção”, ressalta a apresentação feita pela concessionária.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Cícero Landim, e os vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge, Edival Pereira Rosa “Preto”, Alessandro Dernival da Silva, Antônio Cordeiro dos Santos, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Vinícius Saudino de Moraes.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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