Salto, 16 de março de 2022
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2022.
Público – A sessão foi aberta ao público, mas vale ressaltar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 14/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Altera o inciso VIII do artigo 1º.
- Emenda Substitutiva ao artigo nº 4º do Projeto de Lei nº 29/2022 – Mesa da Câmara – Altera a redação do artigo 4º.
- Projeto de Lei nº 30/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas Unidades Básicas de Saúde – UBS da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 31/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o cadastro municipal de autistas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 32/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Obriga os estabelecimentos públicos e privados situados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 33/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o direito às pessoas que transportam passageiros com o Transtorno Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 03/2022 – Vereador Gideon Tavares – Institui a Tribuna Mulher, concedendo prioridade às mulheres no uso da Tribuna Livre.
- Moção de Repúdio nº 02/2022 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Vinicius Saudino de Moraes – Moção de Repúdio à fala do Deputado Estadual Arthur do Val (Mamãe Falei).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 07/2022 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. VOTADO E APROVADO.
- Subemenda Substitutiva nº 01 – Projeto de Lei nº 08/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. VOTADA E APROVADA A SUBEMENDA, MAS SEM O ART. 2º, O QUAL FOI VOTADO EM DESTAQUE POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CORDEIRO E FOI REJEITADO.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. VOTADA E APROVADA A EMENDA, MAS SEM O INCISO IV DO ART. 2º, O QUAL FOI VOTADO EM DESTAQUE POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CORDEIRO E FOI REJEITADO.
- Projeto de Lei nº 08/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 11/2022 – Mesa da Câmara – Modifica os artigos 2º e 4º e revoga o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 2741/2018, que trata do auxílio alimentação e auxílio alimentação natalino. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 12/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera a Lei Municipal de nº 3713, de 13 de dezembro de 2017, que institui o Diário Oficial do Município. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 79/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Votos de Aplauso e Regozijo para a Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha, pela importância e merecimento de suas conquistas e realizações do trabalho feito. VOTADO E APROVADO.
Nº 80/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Votos de Aplauso e Regozijo à Associação Casa dos Deficientes Físicos de Salto – ADEFIS, pela importância e merecimento de suas conquistas e realizações do trabalho feito. VOTADO E APROVADO.
Nº 84/2022 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Fabio Jorge Rodrigues – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Solicitando o comparecimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Wanderley Rigolin, para esclarecer sobre as ações realizadas e planejadas da secretaria. VOTADO E APROVADO.
**Para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 22), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras:
- PROJETO DE LEI Nº 15/2022 – Prefeitura – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 664.211,48 e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI Nº 19/2022 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – “Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto o “Programa de ações preventivas à depressão entre crianças, adolescentes e adultos”, e dá outras providências.”
**Confira na íntegra o vídeo da 7ª Sessão Ordinária de 2022:
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