Salto, 24 de fevereiro de 2022
Na manhã de quinta-feira, dia 24, a Secretaria de Finanças de Salto promoveu, no plenário do Poder Legislativo Saltense, uma Audiência Pública com a finalidade de apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021, nos termos do § 1º do Art. 166 da Constituição Federal e Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi feita pelo contador da Prefeitura, Israel Demetrius Franchi, e a secretária de Finanças da Prefeitura de Salto, Adriana Senhora Lourenço, os quais estavam acompanhados pela chefe de gabinete Simone Valle.
Na oportunidade, foram mostrados números das principais receitas tributárias auferidas pela Prefeitura de Salto – como ICMS, IPTU, IPVA, ITBI, entre outros; as despesas empenhadas de cada secretaria, SAAE e Câmara; a receita corrente líquida, despesa de pessoal, restos a pagar e a dívida consolidada.
Ainda trataram sobre informações complementares referentes às receitas especiais recebidas em 2021, relacionadas à Covid-19 (materiais, equipamentos e serviços); e quadro comparativo da arrecadação do 3º quadrimestre (2019 / 2021).
Com relação ao repasse mensal feito do Estado ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) observou-se uma redução dos recursos, explicando que a Secretaria de Saúde de Salto oficiou o DRS (Departamento Regional de Saúde), solicitando esclarecimentos, mas até o momento não recebeu resposta oficial.
Na tabela de abertura e encerramento de empresas foi apontado que, em 2021, foram inscritas 1.984 pessoas jurídicas, sendo 1.465 na atividade de serviços e 519 na atividade comercial.
Sobre o PEP (Programa Especial de Parcelamento) os representantes da Secretaria de Finanças disseram que diminuiu o percentual de inadimplência, ressaltando que os munícipes interessados podem fazer a adesão até 28 de março.
A secretária aproveitou para falar dos carnês do IPTU, informando que estão sendo confeccionados na gráfica; e foi pedido ao superintendente regional dos Correios prioridade e agilidade - estimando-se que no início de março seja feita a entrega dos carnês, os quais também podem ser acessados no site da Prefeitura ou no Atende Fácil.
Os vereadores aproveitaram para fazer questionamentos sobre arrecadação de multas, transporte escolar, precatórios (condenações judiciais transitadas em julgado contra a Administração Pública) e reforma administrativa da Prefeitura, sendo que as dúvidas foram devidamente esclarecidas.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara de Salto, Fabio Jorge Rodrigues, conduziu a audiência, da qual também participaram os vereadores: Cícero Granjeiro Landim (presidente da Câmara), Edival Pereira Rosa “Preto” (vice-presidente), Daniel Bertani (1º secretário), Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Vinícius Saudino de Moraes e Gideon Tavares.
Público – A audiência foi aberta ao público, ressaltando que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública de Finanças:
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