Salto, 23 de fevereiro de 2022
Na sexta-feira, dia 18, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Salto, convocada pela Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, para tratar do Projeto de Lei nº 08, de 1º de fevereiro de 2022, de autoria da Prefeitura de Salto, que “dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências”.
O prefeito Laerte Sonsin Júnior e o chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Amarildo Josimar Ferreira, compareceram à audiência pública para dar explicações sobre o PL nº 08/2022, que busca adequar a situação dos loteamentos aprovados ou pré-aprovados até 31 de dezembro de 2020 e que conflitavam com a Lei Municipal 3.643/16, que trata da mobilidade urbana.
A intenção é garantir a segurança jurídica, de forma a não prejudicar o município, os empreendedores imobiliários e a população em geral, especialmente aqueles que já compraram lotes nos referidos loteamentos.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Organização da Câmara de Salto, vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto, e contou com a presença dos vereadores Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Edival Pereira Rosa “Preto”, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Vinícius Saudino de Moraes. Também estiveram presentes o secretário de Governo, Arildo Guadagnini, e representantes de imobiliárias e construtoras.
**Confira na íntegra:
TV Web: https://bit.ly/3Hj9Fu1
Facebook: https://bit.ly/36tvZ7D