Salto, 02 de fevereiro de 2022
Na terça-feira, dia 1º, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2022. Além da presença dos vereadores da 18ª Legislatura (2021-2024) – Cícero Granjeiro Landim (presidente), Daniel Fraga Moreira Bertani (1º secretário), Fabio Jorge Rodrigues (2º secretário), Alessandro Dernival da Silva, Antônio Cordeiro dos Santos, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Vinícius Saudino de Moraes –, a sessão recebeu também o prefeito Laerte Sonsin Júnior e o vice-prefeito Edemilson Pereira dos Santos. O vereador e vice-presidente da Câmara, Edival Pereira Rosa “Preto”, não esteve presente por estar se recuperando da Covid-19.
Discurso do prefeito – Depois da leitura do expediente constante no roteiro da sessão, o presidente Cícero Landim convidou o prefeito Laerte Sonsin para usar a tribuna. O chefe do Executivo falou aos vereadores sobre a importância da atuação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, porém cada um mantendo sua independência e ambos se respeitando e convivendo de forma harmônica, e disse acreditar que 2022 será um ano de retomada, depois de 2021 ter sido um ano bastante difícil.
Logo após sua fala na tribuna, o prefeito e o vice-prefeito protocolaram o Projeto de Lei nº 09/2022, que “dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, e dá outras providências”.
A inciativa do Poder Executivo visa amenizar os sérios prejuízos causados aos munícipes que vivem à beira de córregos e rios, assim como outros pontos da cidade, que sofrem com as intempéries.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá apresentar um requerimento junto ao protocolo geral, acompanhado de alguns documentos. O requerimento será encaminhado para as secretarias de Defesa Social e de Ação Social e Cidadania, que irão averiguar cada situação.
Nas próximas semanas, o projeto de lei tramitará pelas comissões permanentes da Câmara e, em breve, será discutido e votado pelos vereadores em plenário.
A sessão foi fechada ao público, conforme Comunicado de 28 de janeiro de 2022 – tendo em vista a orientação das autoridades médicas e sanitárias, em virtude do aumento do número de casos de Covid-19. Apenas os servidores do Legislativo, vereadores e os profissionais da imprensa estão liberados para permanecer no plenário.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto ao Autógrafo nº 80/2021 – PL Nº 107/2021 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 107, de 15 de dezembro de 2021 – Que dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em postos de saúde e Hospital Municipal de Salto.
- Projeto de Lei nº 02/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 20 de agosto de 1997, para estender competência fiscalizatória e adequar os valores das penalidades pecuniárias.
- Projeto de Lei nº 06/2022 – Prefeitura Municipal – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Projeto de Lei nº 07/2022 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CETESP, para implantação de cursos profissionalizantes.
- Projeto de Lei nº 08/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a convalidação da aprovação de loteamentos, estabelece critérios para atendimento da legislação de parcelamento do solo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 09/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 03/2022 – Vereador Gideon Tavares – Dispõe sobre a construção de sistema de coleta de água de chuva em novos prédios públicos e nos que forem reformados, no âmbito da Estância Turística de salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 04/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes nas Unidades de Saúde do município de Salto-SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 05/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Pela sua tradição e relevância, institui o evento Garoto e Garota São Paulo Estudantil no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
- Moção nº 01/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, que tramita no Senado Federal.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 08/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 08/2022, da Prefeitura Municipal. VOTADO E APROVADO.
**Para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 08), às 14h00, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 1ª Sessão Ordinária de 2022:
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