Salto, 20 de janeiro de 2022
Nesta quinta-feira, dia 20, às 14h, será realizada uma reunião extraordinária em conjunto entre a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social da Câmara de Salto.
A reunião será para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 01, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Prefeitura de Salto, que “dispõe sobre a autorização para formalizar Convênio junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências”. O referido PL recebeu parecer favorável do setor jurídico da Casa de Leis.
Junto do projeto, o prefeito Laerte Sonsin enviou ofício convocando extraordinariamente a Câmara, no período do recesso parlamentar, nos termos do inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, que prevê tal convocação, pelo chefe do Poder Executivo, “em caso de urgência ou interesse público relevante”.
Na justificativa da propositura, Laerte explica que o projeto “visa atender exigência do Governo do Estado de São Paulo, para permitir a pavimentação da SLT-010, conhecida como ‘Estrada do Lajeado’”, tendo em vista que “a cidade de Salto foi contemplada no âmbito do programa do Governo do Estado denominado ‘Estradas Vicinais’”.
O prefeito também destaca, na justificativa, que “a exigência da lei foi comunicada à Prefeitura no último dia 06 de janeiro, final de tarde, e que, na data de ontem [dia 17, véspera da data do projeto], a Prefeitura foi informada da urgência da aprovação da citada Lei, para que o Município seja mantido no citado Programa. Mais ainda, a Prefeitura foi comunicada de que o texto da Lei tem que ser exatamente esse que se apresenta no Projeto, não podendo sofrer qualquer alteração”.
Depois que o PL nº 01/2022 for analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Organização, será convocada uma sessão extraordinária para que todos os vereadores discutam e votem, em Plenário, o referido projeto de lei.
Transmissão – A reunião será fechada ao público, mas transmitida ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
SERVIÇO:
1ª Reunião Extraordinária das comissões de Justiça e Redação e de Organização
Data: 20 de janeiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Câmara da Estância Turística de Salto