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Salto, 22 de setembro de 2021

O Estatuto da Desburocratização foi o tema abordado em reunião realizada na Câmara de Salto, na sexta-feira, dia 17, com a presença dos vereadores saltenses, além dos vereadores Fernando Holiday (São Paulo), Thomaz Henrique (São José dos Campos) e Janaína Lima (São Paulo); o secretário municipal de Administração, Michel Hulmann, e seu chefe de Gabinete, Nestor José de França Filho; o presidente da Associação das Indústrias de Salto (Assisa), Thiago José Isola; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto (Acias), Wladimir Lara, o vice-presidente Paulo Takeyama e a advogada da entidade, Regina Célia de Souza Veloso; e o economista Fernando Buglia.

Em Salto, o vereador Daniel Bertani é autor do Projeto de Lei nº 74/2021, que “institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Salto e dá outras providências”, o qual está tramitando na Casa de Leis e, em breve, segue para discussão e votação.

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O vereador paulistano Fernando Holiday, idealizador do Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, agradeceu à coautora dessa lei em São Paulo, vereadora Janaína Lima; e ao seu coordenador político, Lucas Pavanato – também presente à reunião –, por ajudar a levar o projeto de lei a diversos outros municípios.

Fernando Holiday destacou a importância dessa propositura, cujo intuito é facilitar a vida do cidadão perante os órgãos públicos municipais, já que o PL dispensa, por exemplo, a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento e apresentação de certidão de nascimento ao solicitar serviços públicos, o que resulta na economia de tempo e dinheiro dos cidadãos.

O secretário de Administração, Michel Hulmann, afirmou que vê com grande entusiasmo a implantação do Estatuto da Desburocratização em Salto, inclusive por ter relação com algumas das propostas de governo do prefeito Laerte Sonsin, como a digitalização de todos os processos administrativos até 2024, e se colocou à disposição para que, depois de aprovada, a lei possa ser regulamentada e executada integralmente no município.

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Em sua fala, o presidente da Assisa, Thiago José Isola, disse ser fundamental o Estatuto da Desburocratização e que o projeto vem em um bom momento.

O presidente da Acias, Wladimir Lara, enfatizou que diminuir as barreiras burocráticas impostas ao empresariado é uma necessidade imediata e de grande importância para a atração de investimentos ao município. Salientou ainda que a aprovação do projeto deve alavancar a economia de Salto.

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De modo virtual, o economista Fernando Buglia participou da reunião e destacou que o excesso de burocracia prejudica principalmente as pessoas mais pobres e as pequenas empresas, encarecendo os serviços públicos. Ressaltou também que em todo o país existe um excesso de leis, muitas das quais precisam ser revogadas a fim de desburocratizar o funcionamento do Estado.

No encontro, também estiveram presentes os vereadores Cícero Granjeiro Landim, Fabio Jorge, Edival Pereira Rosa “Preto” e Vinícius Saudino de Moraes, os quais também abordaram sobre o assunto.

 

Confira na íntegra o vídeo da reunião:

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