Salto, 22 de setembro de 2021
Na terça-feira, dia 21, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual fez uso da palavra, na Tribuna Livre, a diretora da Associação Casa Naim, Dhannielle de Camargo Armelin Frois.
Na oportunidade, apresentou o trabalho desenvolvido pela associação, a qual realiza o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes – de 0 a 17 anos e 11 meses – em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, com objetivo de reintegração familiar.
Em sua fala, a diretora salientou a importância das emendas impositivas encaminhadas pelos vereadores, com as quais tem oportunidade de melhorar ainda mais as ações da entidade.
Na 34ª sessão ordinária, a Tribuna Livre também foi usada pelo interventor da Assistência Vicentina Frederico Ozanam, José Antônio Siscari, para prestar esclarecimentos sobre a intervenção ocorrida na entidade.
O interventor reforçou que a senhora Cícera Aparecida Gianotto Marzullo foi afastada do cargo de presidente do Lar Frederico Ozanam, conforme ata aprovada em assembleia geral; e que a intervenção será pelo prazo de 180 dias, encerrando-se após o processo eleitoral para definir a nova diretoria.
Em sua explanação, o senhor José Antônio citou que a diretoria do Lar descumpriu as determinações do Conselho Nacional do Brasil ao levar os idosos institucionalizados para um passeio em um restaurante, em junho de 2021, o que poderia ter comprometido a integridade física dos idosos, em virtude da pandemia da Covid-19.
Com relação à função de interventor, ressaltou que foi nomeado pelo Conselho Nacional do Brasil da Sociedade São Vicente de Paulo, realizando seu trabalho de forma voluntária e que está como vicentino há 36 anos.
**A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao nº 01 Projeto de Lei nº 88/2021 – Vereador Gideon Tavares – Modifica o artigo 1º para o fim de incluir o §4º, no artigo 4º e modifica o artigo 8º, ambos do Projeto de Lei nº 88/2021.
- Emenda Substitutiva ao nº 02 Projeto de Lei nº 88/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 8º do Projeto de Lei nº 88/2021.
- Projeto de Lei nº 89/2021 – Vereador Gideon Tavares – Obriga a construção de sistema de coleta de água de chuva nos prédios públicos e em novos condomínios edilícios no âmbito da Estância Turística de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Modifica a redação dos artigos 1º, 21 e 24 e suprime os artigos 21 e 22 do projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021. (2º turno). A emenda foi Votada e Aprovada (sem o art. 5º que foi rejeitado no 1º turno; e com os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º que foram aprovados no 1º e 2º turno).
- Ofício do vereador Gideon Tavares – Solicitando que seja votado em destaque o artigo 19 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. Votada e Aprovada a solicitação.
- Votação em destaque do art. 19 – Votado e Rejeitado.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – Vereadores Alessandro Dernival da Silva, Daniel Fraga Moreira Bertani, Edival Pereira Rosa “Preto”, Ezequiel de Souza Damasceno, Fabio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de carvalho, Michel de Oliveira Rodrigues da Silva e Cícero Granjeiro Landim – “Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24; 29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38 48; 63; 65; inciso XIII do artigo 69; incisos I, II e III do §4º do artigo 112 e artigo 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; Seção XI – Dos Conselhos dos Representantes” com os artigos 56-A e artigo 56-B; “Subseção X – Da Transição do Governo”, com o artigo 68-A; artigo 73; e parágrafo único ao artigo 135, bem como revoga o parágrafo único do artigo 91; e o artigo 138, todos da Lei Orgânica Municipal. (2º turno). O projeto foi Votado e Aprovado (sem o art. 19 que foi rejeitado na votação em destaque; e com os artigos aprovados na votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PELO nº 01/2021).
- Projeto de Lei nº 71/2021 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos dados relativos aos contratos de concessão de serviços públicos do município no sítio oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Votado e Aprovado.
- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 80/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera-se a redação do artigo 2º, inciso I do projeto de Lei nº 80 de 30 de julho de 2021. Votada e Aprovada
- Projeto de Lei nº 80/2021 – Vereador Fábio Jorge Rodrigues – Institui a política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Votado e Aprovado.
**Para a 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI N.º 78/2021 - (Autoria do Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva) - “Institui o Dia Municipal do Reggae.”
- PROJETO DE LEI Nº 79/2021 - (Autoria do Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva) - “Declara a cultura Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salto e dá outras providências.”
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 04/2021 – (Autoria vereador Gideon Tavares e demais vereadores) – Contra a abertura das barragens situadas no município de Pirapora do Bom Jesus, realizadas pela EMAE, liberando toneladas de sujeita e lama tóxica no rio Tietê.
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 - (AUTÓGRAFO Nº 48/2021) – autoria da Prefeitura de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária de 2021:
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