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Salto, 25 de agosto de 2021

Na terça-feira, dia 24, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.

A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.

Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

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PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 79/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Corrige-se a nomenclatura do §1º do artigo 3º do projeto de lei nº 79/2021.

- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 80/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Altera-se a redação do artigo 2º, inciso I do Projeto de Lei nº 80/2021.

- Emenda nº 01 Substitutiva ao Projeto de Lei nº 83/2021 – Vereador Gideon Tavares – Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 83 de 06 de agosto de 2021.

- Projeto de Lei nº 86/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Institui no município da Estância turística de Salto a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria Homenagem às empresas pelas iniciativas e ações ao Meio Ambiente.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria Homenagem às empresas pela inclusão das pessoas mudas e deficientes auditivos.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria Homenagem às empresas pela contratação de Jovem Aprendiz.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Cria Homenagem às empresas pela inclusão das pessoas com Autismo e com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

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ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 70/2021 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Dispõe sobre a publicidade dos atos referentes aos Conselhos Municipais e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Veto ao Autógrafo nº 33/2021 – PL nº 49/2021 – Prefeitura – Veto total ao Projeto de Lei nº 49/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto. O VETO FOI REJEITADO. DESTA MANEIRA, O PROJETO SERÁ ENVIADO AO PREFEITO PARA QUE PROMULGUE A LEI EM 48 HORAS, E EM CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ FAZÊ-LO O PRESIDENTE DA CÂMARA, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

- Moção de Apelo nº 03/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Moção de Apelo ao Congresso Nacional, a presente propositura de alteração da Lei Federal nº 14026/2020, visando a prorrogação da data que passa a vigorar a chamada “taxa de lixo” nos municípios, ou até mesmo pela extinção da taxa, prevista no texto, marco legal do saneamento básico. VOTADO E APROVADO.

- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 81/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Cria a taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos domiciliares – TRLD e a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS e dá outras providências. VOTADO E APROVADO. DESTA MANEIRA, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

**Para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:

- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA Nº 01, DE 14 DE JULHO DE 2021 - “Dá nova redação aos artigos 7º; 8º; 20; 23; 24; 29; parágrafo único do artigo 30; 35; 38; 48; 63; 65; inciso XIII do art. 69; incisos I, II e III do §4º do artigo 112 e art. 113 e acrescentam-se os artigos 29-A; Seção XI – Dos Conselhos de Representantes” com os artigos 56-A e artigo 56-B; “Subseção X – Da Transição do Governo”, com o artigo 68-A; artigo 68-B e artigo 68-C com as seguintes redações; 69-A; §§ 1º e 2º do art. 71; parágrafos 1º ao 6º no artigo 73; e parágrafo único ao art. 135, bem como revoga o parágrafo único do art. 91; e o art. 138, todos da Lei Orgânica Municipal”.

- PROJETO DE LEI Nº 68, DE 05 DE JULHO DE 2021 - (Autoria do Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani) - Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências”.

**Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2021:

TV Web: https://bit.ly/3ziUCNR

Facebook: https://bit.ly/3grGMl1