Salto, 20 de maio de 2021
A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Salto – formada para analisar o contrato da Prefeitura com o IBDAH (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar), a qual fazia a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, continua com o trabalho efetivo de averiguação dos documentos.
Nesta quinta-feira, dia 20, os membros da comissão – juntamente com o consultor jurídico parlamentar da Casa de Leis, Fábio Pinheiro Gazzi - se reuniram novamente para dar andamento à análise e discussão dos dados, e também deliberação de um plano de trabalho, inclusive com possibilidade de convocação de algumas pessoas, com o objetivo de conseguir mais detalhes e aprofundamento do assunto.
Requerimento - No dia 02 de março, após votação em plenário, foi aprovado o Requerimento nº 37/2021 para a criação da CEI, com a finalidade de obter na íntegra o contrato - através do aditamento no valor de R$ 5 milhões de reais por mês – firmado entre IBDAH e a Administração Municipal, com a justificação, critérios, contrapartidas e metas cumpridas. Além disso, ter acesso ao destino e efetividade dos valores gastos pela entidade.
Reuniões da CEI - A primeira reunião da Comissão foi realizada no dia 05 de março de 2021. Na ocasião, foram definidos os cargos dos integrantes, sendo composta pelos vereadores: Daniel Bertani (presidente), Fabio Jorge (relator), Edival Pereira Rosa “Preto” (1º secretário); e como membros Antônio Cordeiro dos Santos, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Alessandro Dernival da Silva.
Já em 11 de março de 2021, aconteceu a segunda reunião da comissão, com deliberação sobre o contrato e o processo licitatório nº 2019/2020; o procedimento administrativo do aditamento/contrato emergencial feito neste ano, a documentação contratual entre as empresas que prestaram serviços ao IBDAH, bem como os contratos no período de vigência do novo aditamento; e ainda apreciação do processo administrativo nº 485/2019 e a justificativa do aditamento.
Segundo o presidente da CEI, vereador Daniel Bertani, os membros estão analisando, desde 22 de abril, a documentação enviada pelo IBDAH – tratando-se de 340 arquivos em formato PDF. Os dados foram esquematizados e permanecem sobre sigilo por conter informações de pessoas físicas e jurídicas.
A Comissão Especial de Inquérito tem prazo de duração de 180 dias corridos a contar da data de aprovação do requerimento, podendo ser prorrogada conforme § 8º do artigo 22 do Regimento Interno da Casa de Leis.