Salto, 19 de fevereiro de 2020
Na terça-feira, dia 18, na 3ª Sessão Ordinária de 2020, realizada na Câmara da Estância Turística de Salto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Salto, Alexandro Garcia Ribeiro, fez uso da Tribuna Livre para tratar dos problemas existentes no setor de emprego da metalurgia. Ele destacou que a situação tem se agravado com a saída de importantes empresas de nosso município, o que tem prejudicado centenas de famílias que perderam ou estão na iminência de perder seus postos de trabalho.
Alexandro falou sobre a saída da empresa Continental da cidade, com os consequentes postos de trabalho perdidos; abordou o saldo negativo de empregos no município, indo na contramão dos municípios vizinhos, que registram saldo positivo; muitas vezes a falta de uma infraestrutura adequada que atraia novas empresas e, ainda, sobre a importância da “Indústria 4.0”, que se trata da Quarta Revolução Industrial.
“O sindicato tem a missão clara de fazer a defesa dos empregos, mas também fazer a manutenção dos seus direitos, e isso a gente faz todos os dias com todo o nosso esforço”, explicou Alexandro, ressaltando que, no caso das demissões anunciadas, o Sindicato dos Metalúrgicos promoveu várias discussões e negociações, tendo conseguido a manutenção de todos os direitos dos trabalhadores. “Infelizmente, aquilo que a gente mais queria garantir, que era o emprego, a gente não conseguiu, mesmo a duras penas”.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pelo Requerimento nº 28/2020, o vereador pediu à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre os atendimentos na área de ginecologia na rede municipal de saúde do município. Com o Requerimento nº 28/2020, solicitou ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de veículos abandonados na cidade e quais ações estão sendo tomadas para pôr em prática a Lei Municipal nº 3.595/2016.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 26/2020, o vereador solicitou à Artesp e à Rodovia das Colinas informações sobre o investimento feito pela empresa AB Colinas em obras de melhorias na rodovia SP-75 e quais serviços foram executados em 2019. Pelo Requerimento nº 27/2020, pediu à Prefeitura informações sobre os novos loteamentos do município que estão em análise neste ano de 2020, em quais regiões serão instalados e quais contrapartidas a Prefeitura tem discutido com os empreendedores.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 33/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a remoção da árvore localizada na rua Margarida, altura do nº 235, no Jardim Independência I. Por meio da Indicação nº 34/2020, solicitou à Prefeitura o recapeamento asfáltico da avenida Cásper Líbero, altura do nº 993, no Jardim Santa Cruz.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 32/2020, o vereador solicitou à Prefeitura informações sobre o cargo de Técnico de Segurança e Medicina do Trabalho, quem é o técnico responsável pela Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura, sua função no momento e desde qual data. Por meio do Requerimento nº 33/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre a enchente que ocorreu no município nos dias 10 e 11 de fevereiro, se há algum estudo no sentido de garantir que a estrutura de todas as pontes existentes no município não foram afetadas com as enchentes e se haverá contratação de alguma empresa especializada para a realização do laudo técnico. Já com o Requerimento nº 34/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre o projeto de emprego para divulgar oportunidades de trabalho, se esse projeto tem alguma relação com o cargo que o Sr. Fábio Jorge ocupa na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 30/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de matrículas em creches que foram feitas via encaminhamento judicial desde 2017 até o presente momento; se a capacidade de cada unidade está sendo respeitada; quantas crianças tem matriculadas nas creches do município; quantas crianças estão atualmente na fila de espera e quais foram os valores gastos pela Prefeitura com processos referentes à requisição de vagas em creches com honorários advocatícios para o Fundepe (Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria). Pelo Requerimento nº 31/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre se o Executivo pretende criar um Projeto de Lei que conceda a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de tarifas de água e esgoto para famílias afetadas por inundações, seja de categorias Social, Residencial ou Comercial, nos meses de fevereiro e março, além de conceder um auxílio financeiro de R$ 500, por período de três meses, aos residentes atingidos cadastrados pela Defesa Civil.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 35/2020, o vereador solicitou à Prefeitura uma operação tapa-buracos no Jardim Santa Cruz, especialmente na rua Cásper Líbero, no trecho entre as ruas Belchior Dias Moreira e Saldanha Marinho. Pela Indicação nº 36/2020, pediu ao Poder Executivo a poda de uma árvore localizada na Rua José Máximo Zanuni, altura do nº 75, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal. Já por meio da Indicação nº 37/2020, solicitou à Prefeitura a instalação de postes ornamentais de iluminação em uma passarela que cruza uma área pública situada atrás da Clínica de Saúde do bairro Cecap.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 23/2020, em conjunto com os vereadores Otávio José Castanha Miralhes e Clodoaldo Martins de Oliveira, o vereador pediu ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informações sobre a previsão para retomada e término da duplicação da avenida Ulisses Guimarães para que tenha extensão plena, como apresentada no mapa enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 2017.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 30/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a disponibilização de agentes de trânsito para coordenar a circulação de veículos e pedestres nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil, localizada na rua Japão nº 456, no Jardim das Nações. Pela Indicação nº 31/2020, pediu ao Poder Executivo a limpeza e roçagem do mato alto nas margens da estrada do Guarujá e da estrada do Buru. Já com o Requerimento nº 22/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre se houve algum avanço nas negociações junto à empresa CSO-Ambiental para instalar um Ecoponto no bairro Salto de São José, conforme o Ofício nº 367/2019 (Gab. Pref.), em resposta ao Requerimento nº 369/2019.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 32/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a revisão do projeto do loteamento denominado “Jardim Novo São Pedro”. Pelo Requerimento nº 24/2020, solicitou à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre o motivo pelo qual estão ocorrendo interrupções e alterações na rota de transporte coletivo na região do Jardim das Constelações. Já por meio do Requerimento nº 25/2020, pediu ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, cópia integral do projeto do novo loteamento denominado “Jardim Novo São Pedro”.
Otávio José Castanha Miralhes – Pela Indicação nº 38/2020, em conjunto com os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos e Clodoaldo Martins de Oliveira, o vereador solicitou à Prefeitura a instalação de bueiros (bocas de lobo) no final da rua Santa Cecília, no Jardim Alvorada.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 41/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a Implantação de postes de energia e braços de iluminação na estrada do Jurumirim, localizada no bairro Canjica.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 39/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a limpeza e capinação no terreno da caixa d’água do Jardim Nova Era. Por meio da Indicação nº 40/2020, pediu ao Poder Executivo a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Japão e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 01/2020 – Prefeitura – Promove reestruturação remuneratória em diversas carreiras de servidores, em especial àquelas descritas nos anexos das leis 2.810, 2.811 e 2.814, todas de 16 de maio de 2007; cria cargos de médicos de estratégia de saúde da família, e de gerenciamento e coordenadoria privativos de servidor, na Secretaria de Saúde; fixa, altera atribuições e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 05/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre assegurar ao cônjuge consumidor de prestadora de serviços públicos municipais o direito de solicitar a inclusão de seu nome na fatura mensal de consumo.
Projeto de Lei nº 10/2020 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Salto, pelos parques de diversões e/ou circos instalados no município.
ORDEM DO DIA:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 45/2019 (Autógrafo nº 30/2019) – Prefeitura – Veto ao artigo 17 do Projeto de Lei nº 45, de 24 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar Animal na Estância Turística de Salto, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos. VETO VOTADO E NÃO APROVADO. O PROJETO PASSA A VALER NA ÍNTEGRA.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 20/2020 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor a Michel Ricardo Perez Nascimento, pela realização da Festa de Natal Solidário no Jardim Santa Cruz. VOTADO E APROVADO.
Nº 21/2020 – Vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Votos de Congratulações e Aplausos às Equipes da Defesa Civil de Salto, ROMU, GCM, Trânsito, Corpo de Bombeiros e aos voluntários, pelos seus excelentes trabalhos realizados em prol das pessoas atingidas pelas enchentes ocorridas neste mês de fevereiro. VOTADO E APROVADO.
**Para a 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente no dia 27 de fevereiro (quinta-feira), às 18h, em virtude do Ponto Facultativo de Carnaval, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Ordinária de 2020.