Após Recesso Parlamentar, os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto voltaram à primeira Reunião Legislativa Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro e apresentaram as seguintes proposituras:
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através da Indicação nº 012/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que por meio da Secretaria de Obras, sejam executados com urgência, os serviços de limpeza e capinação no acostamento da Avenida Tranquillo Giannini. Por meio da Indicação nº 013/2015, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos na Rua do Café, localizada no bairro denominado Chácaras Halter. Com a Indicação nº 016/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza e capinação do mato no entorno do Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat, no Jardim Celani, principalmente no setor que fica na Rua Oceania e nas laterais da casa de saúde.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 011/2015, Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com a atleta saltense Giovanna Costa Martins, pela brilhante conquista ocorrida recentemente, sagrando-se vencedora da Maratona da Disney, realizada em Orlando, nos Estados Unidos da América, somando um tempo de 2h52, num percurso de 42.195 km. Por meio do Requerimento nº 012/2015, Garotinho pediu à Empresa Brasileira dos Correios, para que informe com referência ao imóvel desativado de propriedade dessa estatal, situado na Rua Dr. Barros Jr., nº 310, neste município, que era ocupado pela AC, o qual já foi objeto de reiterados requerimentos; em que fase se encontram os procedimentos licitatórios, bem como as obras de reformas e reabertura do prédio; se o projeto de reforma está dentro do prazo previsto.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 016/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que envie os seguintes documentos: cópias das notas fiscais dos pagamentos realizados à empresa Vero - Treinamento De Gestores Públicos Ltda – Me, CNPJ: 11.651.661/0001-01, Contrato Adm 81/2013 - Processo Adm 5314/2013 - Convite 40/ 5314/2013, onde já foi pago o valor de R$ 48 mil; enviar os nomes dos servidores que foram contemplados com treinamento e capacitação da contratação realizada. Através do Requerimento nº 017/2015, Edemilson solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que envie os seguintes documentos: cópias das notas fiscais referente aos pagamentos da empresa Technical Fire Servicos E Equipamentos Ltda - Epp - 03.452.684/0001-50, que prestou serviços de reposição de extintores, no Parque do Lago, Atende Fácil, Centro de Educação e Cultura, Secretaria de Obras, Secretaria de Cultura, totalizando o valor de R$ 60.946,00; e encaminhar cópia do projeto desenvolvido para a área pública da Central de Veículos (Garagem Municipal) que custou aos cofres públicos R$ 48.018,40. Pelo Requerimento nº 018/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que envie cópias das notas fiscais pagas a empresa Viclan Treinamento e Comercio Ltda., CNPJ: 04.668.501/0001-00, contratada para os serviços especializados em assessoramento, consultoria e elaboração de reforma administrativa da Prefeitura de Salto, onde foi pago o valor de R$ 50.066,00; e informe quais foram os benefícios dessa consultoria; qual foi o servidor responsável pelo desenvolvimento das atividades pela empresa contratada.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 019/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe, tendo em vista a legislação que concede isenção do pagamento do IPTU a munícipes aposentados e idosos, que comprovam documentalmente a situação; qual o motivo pelo qual a Prefeitura está demorando em até cinco meses para analisar o pedido do contribuinte para conceder ou não a isenção, sabendo que a primeira parcela do IPTU já venceu no dia 31 de janeiro; e como fica a situação do contribuinte se a decisão sair depois do vencimento do IPTU; e se ele pagará com juros ou será abonado; e se não há como analisar com mais rapidez essa solicitação, sabendo que a maioria dessas pessoas gosta de pagar em dia as suas contas. Através do Requerimento nº 020/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe, com referência aos valores das contas de água em algumas casas que giram em torno de R$ 60,00 a R$ 80,00, valor médio mensal do consumo, sendo que no mês seguinte chega a R$ 1.516,00, sendo que no outro mês, volta ao normal; se dentro do quadro exposto acima, qual a explicação do SAAE sobre essa oscilação e discrepância de valores; quais motivos levam a ocorrer esse absurdo nas contas, principalmente nas casas simples, onde moram duas ou três pessoas; após a reclamação do consumidor, a conta volta ao valor normal; qual a garantia que o morador da casa tem; quantos processos estão em andamento junto ao SAAE por esse motivo. Com a Indicação nº 011/2015, Preto pediu a Juvenil Cirelli para que determine que sejam executados os serviços de limpeza geral e manutenção nas unidades do CEMUS, praças e áreas de lazer.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicaçãonº 003/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que sejam executados os serviços de limpeza e manutenção na praça do bairro Marechal Rondon, ao lado da Rodovia Hilário Ferrari. Com a Indicação nº 004/2015, Natalino solicitou a Juvenil Cirelli para que seja dada uma atenção especial à sala de espera da Unidade CAPS e CECOI.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 008/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe, se a partir deste ano letivo, é possível a Prefeitura manter um monitor no interior dos ônibus e das vans que fazem o transporte escolar municipal; caso essa solicitação já esteja no cronograma da Secretaria da Educação, quando será colocada em prática. Por meio do Requerimento nº 009/2015, Eliano pediu a Juvenil Cirelli para que informe, com relação a locação de área existente no quadrilátero entre as ruas José Revel, Rio Branco, 23 de Maio e Itapirú – conhecida como “Quintalão da Brasital”, quando foi locada a referida área; qual o valor do aluguel; qual o objetivo dessa locação; se será construída alguma obra pública; e quando será realizada essa obra. Com o Requerimento nº 010/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que tendo em vista um ofício enviado, solicita a implantação de canaleta na Rua Floriano Peixoto, sendo que até a presente data nada foi resolvido, diante a promessa de implantação, qual o motivo de não atender essa benfeitoria; quando será implantado a canaleta na Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 2.987/2.989, no bairro Jardim das Nações.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio do Requerimento nº 006/2015, o Vereador solicitou à Diretoria do Banco do Brasil e ao Prefeito de nossa cidade para que informem se é verídica a informação que o elevador dessa agência não está funcionando; qual o motivo que essa agência ainda não disponibilizou de rampa, para acesso de cadeirantes; e se é possível sanar essas deficiências. Através do Requerimento nº 007/2015, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existea possibilidade da renovação automática da carteirinha para o transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência visual, cadeirantes e demais casos de necessidades especiais. Com a Indicação nº 002/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de informatizar o trabalho de Administração Cemitério da Saudade e o Jardim do Éden, em nosso município.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 001/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Administração, para que informe o nome de todas as pessoas físicas e jurídicas que firmaram contrato com a Prefeitura no período de 1º de janeiro de 2.013 até a presente data; informar o valor individual de cada contrato e aditamento; e informar também as datas de início e término de cada um dos contratos, a finalidade, bem como os valores dos mesmos e dos respectivos aditamentos. Por meio do Requerimento nº 002/2015, João Bispo pediu a Juvenil Cirelli e à Secretaria da Educação, para que informem quantas crianças estão na fila de espera para ingresso nas creches do Município; quantas crianças foram chamadas por vias normais desde 1º de janeiro de 2013, até a presente data; quantas crianças foram chamadas por via judicial e quantas crianças deixaram a creche. Através da Indicação nº 001/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, a execução dos serviços de limpeza e manutenção em todas as áreas públicas, especialmente nas creches, escolas, praças e áreas de lazer.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 012/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli e à Secretaria de Obras para que informem quando serão executados os serviços de reparos no calçamento das ruas Tiradentes e Albuquerque Lins, entre a Rua Rio Branco e as Ruas Pio XII e Palma de Ouro; se existe a possibilidade de asfaltar esses finais de ruas. Por meio da Indicação nº 009/2015, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli e ao departamento de trânsito para que melhorado a disposição do semáforo existente no cruzamento das ruas Marechal Deodoro - José Galvão e Praça Álvaro Guião (Ponte do Rio Jundiaí), conforme sugestões a seguir: Reativar o amarelo em ambos os lados, de modo que sirva de alerta e que haja tempo para o motorista completar o percurso; Aumentar o tempo do verde para o fluxo procedente da Praça Álvaro Guião, visto que o trânsito é muito mais intenso nesse lado, que da Rua Marechal Deodoro, procedente de Itu. Através da Indicação nº 010/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja mudada de lugar a vaga para deficiente existente no Convívio D. Pedro II (Calçadão), passando para um dos bolsões defronte a casa lotérica.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 014/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade a reforma e melhorias no campo de bocha do bairro Vila Norma, se é possível desmanchar o barracão e o Campo de Bocha, e sendo possível, quando será inutilizado. Por meio do Requerimento nº 015/2015, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade em melhorar uma passagem, na Vila Norma ao Residencial Fabbri, muito utilizada pelos moradores da região, a fim de que possam transitar com segurança pelo local; sendo possível, quando os moradores poderão contar com esse benefício; e não havendo possibilidade, informar o motivo. Com a Indicação nº 008/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Fiscalização, a fim de que notifique o proprietário de um terreno localizado na Rua Manoel Ferreira de Magalhães, ao lado do nº. 126, no Jardim São João, para que o mesmo promova a limpeza do terreno, uma vez que o mesmo está totalmente tomado pelo mato e muito lixo, causando transtornos à população local, tendo em vista a proliferação de animais peçonhentos, roedores e todo tipo de insetos.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 003/2015, a Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que informe o motivo pelo qual até a presente data não foram colocadas as respectivas placas com nomenclatura em praticamente todas as ruas do Jardim das Nações, principalmente na região das chácaras; se existe previsão para colocação dessas placas e quando. Por meio do Requerimento nº 004/2015, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que informe se no convênio assinado com a futura instalação de vídeo-monitoramento no município, haverá projeto para flagrar pichadores com posterior imputação e aplicação de sanções previstas em leis, contra esses vândalos dos bens públicos e privados. Com o Requerimento nº 005/2014, a Representante do Legislativo pediu à Administração do Terminal Rodoviário de Salto para que proceda a manutenção, limpeza dos focos de ferrugem e pintura geral, inclusive dos letreiros nos totens de entrada da rodoviária, na Rua Rio Branco e final da Avenida Dom Pedro II.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através do Requerimento nº 024/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual o número atual de funcionários do quadro da Prefeitura Municipal, discriminando os Concursados e Comissionados (de Confiança)? Informar cargos e salários de cada um; e qual o teto em porcentagem que a Folha de Pagamento da Prefeitura atinge atualmente. Por meio do Requerimento nº 025/2015, Lafaiete solicitou ao Chefe do Executivo para que informe como se encontra o processo que trata da efetivação da permuta realizada Através da Lei Municipal nº 3.226/2013, de 26 de outubro de 2013, foi autorizada a permuta entre o prédio do Instituto Federal de São Paulo (na Rua Rio Branco), com o prédio da antiga Abadia de São Norberto; se existe previsão para que essa permuta aconteça de fato e de direito; se neste ano de 2015, os cursos do IFSP ainda serão ministrados no prédio da Rua Rio Branco; e se o prédio utilizado hoje pelo IFSP será ocupado por repartições da área da Saúde. Com a Indicação nº 014/2015, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos no passeio público (calçada), da Avenida dos Trabalhadores, trecho entre a rotatória da Ribeirão Preto até a rua Lins, defronte à Transportadora Diplomata e acesso ao Colégio Prudente.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com o Requerimento nº 021/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando será entregue, com as obras totalmente finalizadas, o Campo do Jardim Marília; e qual o motivo da paralização das obras. Por meio do Requerimento nº 022/2015, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se existe previsão para a revitalização na praça do Jardim Elizabeth; e quando serão iniciadas as obras e qual o prazo para entrega. Através do Requerimento nº 023/2015, o Representante do Legislativo pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, no sentido que seja feita substituição de lâmpadas queimadas e instalação de braceletes em alguns postes da Rua Roque Lazzazera, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP).
Dra. Rosana Costa Pinto – Com a Indicação nº 005/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli e ao secretário da Cultura, Marcos Pardim, para que sejam feitos reparos, pintura e manutenção no equipamento de som, no CEC – Centro de Educação e Cultura, tendo em vista a visível deterioração desse próprio municipal. Por meio da Indicação nº 006/2014, Dra. Rosana solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Diretor de Trânsito do município, para que sejam implantados semáforos do tipo “onda verde”, ao menos nos principais cruzamentos da cidade, a fim de que a contagem de tempo possa dispensar mais segurança aos motoristas e pedestres. Através da Indicação nº 007/2015, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Fiscalização, a fim de que os proprietários dos imóveis na Estância Turística de Salto, promovam reparos nas calçadas (passeio público), tendo em vista que muitas delas estão deficientes e causando risco de acidentes aos transeuntes, principalmente aos idosos. Essa medida já é tratada no Código de Obras do município, mas os munícipes não levam a sério e a falta de fiscalização contribui para inobservância desse benefício.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos, que modifica o Artigo 30, que trata da Sessão Legislativa Anual.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Caixa Econômica Federal – Ofício informando a liberação de recursos financeiros para o município em diversos programas, no valor total de R$ 3.141.481,79.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 864.719,35.