Salto, 27 de setembro de 2023
Na terça-feira, dia 26, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei n° 91/2023 - Prefeitura Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.589, de 10 de junho de 2016, que autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia, para fins de regularização do imóvel e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda aditiva e modificativa n° 01 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Cícero Granjeiro Landim - Fica acrescido o §6° no artigo 52, modifica o §1º e acresce o §7º e o §8º no artigo 66, no Capítulo II - Dos Projetos; acresce como artigo 157 e 158 e remaneja os demais artigos, bem como modifica o inciso II do artigo 287, todos do Projeto de Resolução n° 04, de 05 de setembro de 2023.
- Emenda n° 02 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se o §1º do artigo 109 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 03 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se o §2º do artigo 83 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 04 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se o §8º do artigo 19 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 05 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se a alínea “e” do inciso III do artigo 11 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 06 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se o caput do artigo 248 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 07 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se o inciso II do artigo 30 do presente Projeto de Resolução.
- Emenda n° 08 ao Projeto de Resolução n° 04/2023 - Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Altera-se a alínea “m” do inciso I do artigo 11 do presente Projeto de Resolução.
- Projeto de Lei n° 90/2023 - Vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Dispõe sobre as diretrizes para a criação de Incentivo ao Birdwatching (Observação de aves) e ao Turismo de Apreciação de Aves no Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a ementa e a redação do artigo 1º, ambos do Decreto Legislativo nº 05/2022 (Prêmio Camara de Educação). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 70/2023 - Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto, Ezequiel de Souza Damasceno, Gideon Tavares e Alessandro Dernival da Silva - Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 70, de 22 de junho de 2023. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Projeto de Lei nº 70/2023 - Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” - Institui no âmbito da Estância Turística de Salto o Programa Vale Transporte Social. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 80/2023 - Vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.266, de 14 de julho de 1988 (que dispõe sobre requerimentos e dá outras providências). VOTADO E APROVADO.
- Veto Parcial Autógrafo n° 64/2023 - Prefeitura Municipal - Veto parcial ao autógrafo nº 64/2023 do Projeto de Lei nº 67/2023, que dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos de som nas portas das lojas de comércio do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências (Autoria dos vereadores Alessandro Dernival da Silva e Cícero Granjeiro Landim). VOTADO E NÃO APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- Nº 399/2023 - Vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Prefeitura Municipal - Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Alison Henrique Bressiano, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo de 60 milhões de reais e outras questões. VOTADO E APROVADO.
**Para a 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 03), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 77/2023 - Vereadores Henrique Balseiros, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Vinicius Saudino, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Ezequiel de Souza Damasceno - Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência do Município da Estância Turística de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária de 2023:
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