Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 03 de dezembro, o Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – por meio da Indicação nº 673/2013, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que através do Departamento de Trânsito, seja refeita a pintura da faixa amarela (guia) para embarque e desembarque, em frente a APAE, na Rua Antônio Vendramini e Rua Luiz Dias da Silva, tendo em vista que a faixa é curta e não comporta os veículos de transportes. De acordo com o Representante do Legislativo, seria necessário colocar uma placa informando o horário de embarque e desembarque, além da pintura.
Com a Indicação nº 674/2013, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine o recapeamento em toda extensão da Avenida José Maria Marques de Oliveira, tendo em vista que a mesma encontra-se com deficiência em vários pontos.
Através da Indicação nº 675/2013, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita uma rotatória na Avenida Brasília, no bairro Jardim Icaraí, para possibilitar o acesso de quem transita em sentido centro, para acessar o bairro Jardim Saltense.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através da Indicação nº 678/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao Secretario de Obras e ao Secretário de Esportes para que seja estudada a possibilidade de implantar uma Academia ao ar livre, na praça e área de lazer do bairro Salto de São José. Por meio da Indicação nº 679/2013, Guina pediu a Juvenil Cirelli para que o departamento de Trânsito providencie a colocação de placas indicativas na Rua 24 de Outubro, região das ruas Toscana e Colibri, indicando os sentidos Indaiatuba e Campinas. Com a Indicação nº 680/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento de obras e limpeza pública, que seja colocada uma lixeira ao lado do ponto do Circular existente na rua Europa, defronte ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 776/2013, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se o Executivo tem algum projeto para construção de uma rotatória na Rodovia Rocha Moutonnée, na entrada do bairro Santa Madre Paulina; quando será executada; e não havendo projeto nesse sentido, é possível estudar essa benfeitoria. Por meio do Requerimento nº 777/2013, o Vereador solicitou à Concessionária Rodovia das Colinas para que informe se a Concessionária tem algum projeto para construção de uma rotatória na Rodovia Rocha Moutonnée, na entrada do bairro Santa Madre Paulina, embaixo do pontilhão da SP 75, próximo ao KM 36; quando será executado; e não havendo projeto nesse sentido, é possível estudar essa benfeitoria. Através do Requerimento nº 786/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e ao Diretor de Trânsito do município, Ubirajara Bicesto, para que informe em relação à Rua Prudente de Moraes, altura do nº 49, na frente de uma escola de idiomas, foi feita uma sinalização de proibido estacionar, com alerta de “embarque e desembarque” e faixa amarela como se fosse um ponto de ônibus. Essa situação tem causado revolta nos motoristas que param no local e são multados. O motivo especificado no auto de infração cita que é destinado a embarque e desembarque de “passageiros de transporte coletivo”. Realmente uma situação inusitada, considerando que se todas as escolas de idiomas da cidade seguirem essa mesma linha, vai ser um transtorno encontrar lugar para estacionar, mesmo com Zona Azul. A proibição não procede, visto que: primeiro, não é ponto de ônibus; segundo: não tem transporte escolar que atende a escola; terceiro: não existe um horário definido para entrada e saída de alunos. Por isso, o Vereador questiona qual é o critério para autorizar esse tipo de estacionamento; quem solicitou e qual foi a justificativa; se tem como evitar esse tipo de situação; se é possível reverter àquela autorização.
Eliano Apolinário de Paula – Com o Requerimento nº 781/2013, o Vereador pediu à Diretoria da Rodovia das Colinas, no sentido que sejam tomadas providências urgentes no sistema de sinalização no contorno de Salto, na alça de acesso entre Salto-Sorocaba-Campinas, sob o viaduto da SP-75, no Km 42.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 783/2013, o Vereador solicitou ao Presidente da Câmara, Divaldo Garotinho,a fim de solicitar a criação de uma Comissão de Vereadores para apurar possíveis irregularidades, no aspecto ambiental, referente ao Córrego Guaraú. Por meio do Requerimento nº 784/2013, Edemilson pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe, com relação à iluminação na Rua Várzea Paulista, que está localizada entre o Jd. Marília e Jd. Eldorado, nas proximidades do Conjunto Habitacional Rio Branco; quem é o responsável pelos pontos de iluminação desta rua; se é a Prefeitura ou a Concessionária CPFL; se a Prefeitura tem projeto e orçamento para a implantação de iluminação no local; e se existe algum prazo para que este sistema de iluminação pública seja implantado. Com o Requerimento nº. 785/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe quais são as exigências de segurança, saúde e meio ambiente para a instalação de indústria química, em nosso município; quantas empresas trabalham com produtos químicos nas margens da Rodovia Santos Dumont (SP-75), próximo à empresa Concrebase; se todas as empresas possuem licença da CETESB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Autorização de Funcionamento junto a Vigilância Sanitária, ANVISA e certificado de Licença de Funcionamento; se a Prefeitura tem feito fiscalização para apurar qual empresa nesta região vem emitindo forte odor químico; qual é o setor responsável pela fiscalização e qual a periodicidade que está acontecendo visita às empresas existentes nesta região; qual é a empresa notificada pela Prefeitura por exalar mau cheiro químico, poluindo o ar; e se foi feito alguma multa ou encaminhamento para a CETESB.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 669/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente para que seja recolocada a placa de sentido obrigatório na Rua Régolo Salesiani, enfrente ao nº 158, no bairro Marechal Rondon. Através do Requerimento nº 782/2013, Lampião pediu ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin para que sejam disponibilizadas verbas para iluminação no entorno da Ponte Estaiada, bem como, estacionamento na região em que a obra será realizada.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 779/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que envie a esta Casa de Leis, cópia das licenças ou Alvarás dos vendedores ambulantes que ficam nas entradas da cidade com caminhões, vendendo sofás, mesas, etc; e enviar também o valor recolhido aos cofres públicos, de cada vendedor ambulante, especificando-os. Por meio do Requerimento nº 780/2013, Preto solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade em dar maior atenção aos pacientes que procuram o serviço público para adquirir medicamentos de uso contínuo, em especial os idosos. Com a Indicação nº 677/2013, o Representante do Legislativo para queintervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, para que a mesma disponha da linha de coletivos do Jardim das Nações, direto ao Hospital.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 670/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli para que através do Departamento competente, seja feita limpeza geral e retirada de entulhos na Rua Caramuru, na Vila Norma, de em frente à Creche. Os moradores estão reclamando da sujeira no local e a proliferação de animais peçonhentos e roedores. Com a Indicação nº 671/2013, Zezinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do departamento competente, mande cortar o mato na Rua Astúrias, no Jardim Icaraí. Os moradores estão reclamando que o mato está sem cortar a meses. Por meio da Indicação nº 672/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, seja feita manutenção e conserto do playground da Praça da Luz, ao lado do Hospital, tendo em vista que alguns brinquedos encontram-se danificados, principalmente os balanços.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 681/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento obras, sejam executados os serviços de limpeza e dedetização nos bueiros da cidade, principalmente na região central. Com a Indicação nº 682/2013, João Ramalho solicitou ao Prefeito de Salto para que através da Secretaria de Obras execute obras de melhorias e revitalização na Praça Padre Luís Caburlotto, no Jardim Marília. Através da Indicação nº 683/2013, o Representante do Legislativo para que através da Secretaria de Obras, execute melhorias e revitalização na Praça Tancredo Neves, no Parque Bela Vista.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 774/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe com referência a antiga reivindicação dos moradores sobre o recapeamento asfáltico da Avenida Marília, essa obra está no cronograma para contemplar os moradores do referido bairro; quando a obra será executada; como a reivindicação de uma praça no Jardim Marília, que há tempo foi destinado um local e atéhojenão temos informação sobre o início da obra, está sendo analisada. Nas épocas de chuvas, a Rua Avaré sofre com problemas seríssimos em razão da invasão das águas em algumas casas, principalmente na parte baixa que fica inundada. Como e quando esses problemas serão solucionados. Por meio do Requerimento nº 775/2013, Natalino pediu a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Obras e para a Vigilância Sanitária, que informem se a Administração tem projeto para executar obras de manutenção e reparos na parte externa do CEC – Centro de Educação e Cultura; se a empresa que executou a obra deu garantia do serviço por quanto tempo; se o prazo já expirou; se realizado o serviço de dedetização nesse próprio municipal; se já foi realizado neste ano; e em que período.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 676/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao Setor de Fiscalização, seja verificado in loco, no início da Rua Peru no Jardim das Nações, onde foram abandonados em pleno passeio público, sofás, lixo, entulhos, materiais de construção (areia) e outros, obstruindo a calçada. Esse local fica ao lado da Clínica de Repouso “Nossa Família”, na Rua Noruega. Com o Requerimento nº 778/2013, Luzia pediu Reitoria do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP - Campus Jesus de Nazaré - Salto, para que sejam executados os serviços de reparos e melhorias no passeio público enfrente aos antigos “Chalés da Brasital”, na Praça Antônio Vieira Tavares, proximidades do n. 251, lateral direita da igreja matriz de Nossa Senhora do Monte Serrat.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que declara de utilidade pública a Associação Evolução Sports de Taekwondo.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre o descarte de resíduos sólidos no município.
Projeto de Decreto Legislativo / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Decreto Legislativo nº 16/2013, de autoria da Vereadora Luzia Vidal, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Escola Tancredo do Amaral.
Projeto de Resolução / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Resolução nº 009/2013, de autoria da Vereadora Rosana Costa Pinto, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art.54, da Resolução nº 003/2008.
Tribuna Livre – Fez uso da tribuna livre, o representante do Rotary Club Salto Moutonnée, cujo tema versou sobre o programa do Rotary Internacional, pela erradicação da pólio no mundo e outros projetos sociais da comunidade saltense.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 104/2013, do Executivo, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e revoga a Lei nº 1.998/1997 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 108/2013, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Museu Cidade de Salto – “Ettore Liberalesso”.
- Projeto de Lei nº 112/2013, do Vereador Icrenildo de Jesus Martins – Lampião, que institui a Semana do Evangélico e inclui no Calendário oficial do município de Salto.
- Moção nº 002/2013, que apresenta Votos de Congratulações e Aplausos ao procedimento chamado “Google Glass”, utilizado pelo Dr. Miguel Pedroso em recente cirurgia realizada em nossa cidade, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração São Camilo.
Correspondências recebidas:
- Telegrama do Governo do Estado, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, nos seguintes valores: R$ 45.000,00 – Projeto Esporte Social; R$ 1.402.403,05 – Programa de Reforma e Revitalização do Parque do Lago; R$ 2.474.955,90 – Projeto de Obras do Trem Republicano.
- Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para diversos programas, no valor total de R$ 556.395,22.
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto no valor de R$ 800.000,00 – para aquisição de licença de uso de Portal Educacional, Suporte e Manutenção.
- Ofício n.984/2013, da Telefônica – VIVO, respondendo ao Requerimento n. 638/2013 do Vereador Icrenildo Jesus Martins.
- Convite do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Salto, para a reunião de confraternização que foi realizada no dia de hoje, às 14h, nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos.
- Ofício nº 01 do Regimento Deodoro – 2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, respondendo ao Requerimento nº 700/2013, do Vereador-Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho.