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Salto, 08 de fevereiro de 2021

Na sexta-feira, dia 05, o prefeito de Salto, Laerte Sonsin Júnior, acompanhado pelo vice-prefeito Edemilson Pereira dos Santos, esteve na Câmara de Salto para protocolar ofício referente à minuta do projeto de lei que institui por período certo de tempo o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o exercício de 2021.

A propositura contempla os débitos tributários e não tributários, já constituídos ou em vias de o serem, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente, bem como os saldos devedores que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, não integralmente quitados, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado.

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Durante a reunião com os edis, o prefeito destacou que o intuito é dar mais tempo para a apreciação do esboço, antes que o projeto seja efetivamente protocolado na Casa de Leis, e assim os vereadores possam deliberar sobre o assunto e sugerir alterações que considerem necessárias.

Estiveram presentes os membros da Mesa da Câmara: presidente Cícero Landim, vice-presidente Edival Pereira Rosa “Preto”, primeiro-secretário Daniel Bertani e segundo-secretário Fabio Jorge Rodrigues. Também participaram os vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Márcio Conrado.