Salto, 17 de dezembro de 2020
Na manhã desta quinta-feira, dia 17, na Câmara da Estância Turística de Salto, foram realizadas duas sessões extraordinárias. Em uma delas foi votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei nº 58/2020, da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o Exercício de 2021”.
Na primeira sessão desta quinta-feira, que foi a 2ª Sessão Extraordinária de 2020, foram discutidos e votados sete projetos de lei, que estavam tramitando nas últimas semanas no Legislativo saltense e ficaram prontos para votação, tendo sido convocados na sessão ordinária da última terça-feira, dia 15, pelo presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos. Todos os projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes, sendo eles os seguintes:
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 62/2020 – Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 1º, 3º e 6º do projeto de Lei nº 62/2020. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 62/2020 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos – Torna obrigatório o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, a cada começo de ano legislativo, a relação de contrapartidas firmadas com empreendedores imobiliários, para melhor fiscalização. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 63/2020 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 64/2020 – Prefeitura – Dispõe sobre alterações de demonstrativos e anexos da Lei nº 3.817, de 06 de agosto de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 65/2020 – Mesa da Câmara – Altera denominação da Rua 12 (Rua Otavio Milioni) do loteamento Terras de São Gabriel. Altera a grafia da Rua 9 (Rua Mairisa Silveira Covilan) do loteamento Terras de São Gabriel – Lei Municipal nº 3.830/2020. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 66/2020 – Mesa da Câmara – Corrige denominações de ruas do loteamento Residencial Barnabé – Lei Municipal nº 3.821/2020. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 67/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação às ruas do loteamento “Residencial São Valentim”. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 68/2020 – Mesa da Câmara – Dá denominação ao Centro Esportivo e Área de Lazer localizado entre as ruas Cuiabá, Itapiru e Manaus de “Centro Esportivo e Área de Lazer Moisés Caetano”. VOTADO E APROVADO.
Já na 3ª Sessão Extraordinária de 2020, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 58/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O PL nº 58/2020 foi VOTADO E APROVADO.
O orçamento do munícipio para o ano de 2021 ficou distribuído da seguinte maneira: Prefeitura (secretarias) com o valor de R$409.242.804,62 e mais Emendas Parlamentares de R$1.241.101,07 para a Saúde e R$1.241.101,07 para outras secretarias; a Câmara Municipal com o valor de R$6.000.000,00; a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) com R$33.142.299,60 – totalizando R$450.867.306,36 (quatrocentos e cinquenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e seis reais e trinta e seis centavos).
O projeto e seus documentos podem ser conferidos pelo link: http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores/?categoria=&author=&ano_arquivo=2020&numero=&keyWord=loa&pesquisar=true
Estiveram presentes os vereadores Lafaiete Pinheiro dos Santos, Alexandre Martins “Xandão”, Álvaro Pacheco, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Márcio Conrado, Roberto Natalino Silveira e Vinícius Saudino de Moraes.
**Confira os vídeos da 2ª Sessão Extraordinária de 2020 e da 3ª Sessão Extraordinária de 2020.