Salto, 27 de maio de 2020
Na terça-feira, dia 26, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2020, na qual o vereador Alexandre Martins “Xandão”, por meio da Indicação nº 145/2020, solicitou à Prefeitura o aumento da grade de proteção das pontes situadas nas ruas Caraíbas e Marechal Rondon, sobre a linha férrea no Jardim Itaguaçu e Estação. “Ocorre que, da ponte à referida linha férrea, a altura é de mais de 10 metros e as proteções hoje existentes são baixas, colocando em risco o grande número de pessoas que passam pelo local, principalmente crianças e adolescentes em horários de entrada e saída escolar”, explica o vereador na propositura.
Com o Requerimento nº 112/2020, pediu ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre o custo estimado do recapeamento da rua Antúrio no Jardim Independência, se foram feitos com recursos próprios e a previsão para recapeamento das demais ruas do bairro.
Já pelo Requerimento nº 113/2020, solicitou à Prefeitura, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre o custo estimado do asfaltamento da rua Vicente Donalísio, no Jardim Donalísio, se foram feitos com recursos próprios e a previsão para asfaltar as demais ruas do bairro.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 109/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, informações sobre a previsão de quando será feito o muro de arrimo na rua Ribeirão Preto, ao lado da linha férrea, no Jardim Marília. Por meio do Requerimento nº 110/2020, solicitou à Prefeitura, com cópia para a Secretaria da Saúde, informações sobre se algum profissional de saúde teve o diagnóstico positivo para Coronavírus na cidade e se será tomada alguma providência referente a festas familiares e aglomerações aos finais de semana.
Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 147/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a instituição do Banco de Ração para animais, com a finalidade de receber e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais e distribuí-los mediante deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, para a sociedade civil, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias carentes, podendo ser providos de doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, por patrocínio e resultantes de condenações judiciais. Por meio da Indicação nº 148/2020, pediu ao Poder Executivo a revitalização de um espaço público abandonado entre o Jardim Cidade e o Jardim Marília, entre as ruas Campinas e Valinhos, a conservação de uma nascente transformando em espaço modelo pelo SAAE, poda das árvores, terraplenagem em toda a extensão para nivelar a área e construir uma área de lazer, oferecendo espaço com iluminação, equipamentos de academia ao ar livre e espaço para estacionamento de veículos na extensão da rua Campinas e o asfaltamento das ruas dos bairros citados. Já com a Indicação nº 149/2020, solicitou à Prefeitura a revitalização do espaço público entre as ruas Vesúvio, Valentim José Moschini e Vaticano, até o córrego, onde está completo de matagal, inclusive nas calçadas; transformar esse espaço em uma Horta Comunitária, criada e apoiada pela Secretaria do Meio Ambiente, com parceria com os moradores, sendo referência para a cidade, para as escolas municipais e CRAS, para atividades extracurriculares dos estudantes, objetivando a conscientização alimentar e ambiental.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 150/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a manutenção de uma lombada localizada na rua dos Migrantes, sentido bairro-centro, próxima ao cruzamento com a rua Nove de Julho, no Jardim Planalto. Com o Requerimento nº 114/2020, solicitou à Prefeitura sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender as pessoas desabrigadas (moradores de rua) e sem condições de se alimentar, e se tem disponibilizado banho, produtos de higiene e apoio para uma boa qualidade de vida. Já pelo Requerimento nº 115/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre a implantação de uma casa de apoio para pacientes e acompanhantes que vêm de outras cidades ao Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, enquanto esperam o horário de atendimento ou o transporte de volta, conforme solicitado na Indicação nº 161/2020.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 146/2020, o vereador solicitou à Prefeitura orientações sobre as medidas de prevenção à Covid-19 nas organizações religiosas no município.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 151/2020, solicitou à Prefeitura a finalização da pavimentação asfáltica nas ruas Melvin Jones e Carlos Gomes, localizadas no Jardim Santa Lúcia e Jardim Santo Antônio. Com o Requerimento nº 117/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo informações sobre se na obra de construção da nova rotatória na avenida Getúlio Vargas, em frente ao Supermercado São Vicente, está previsto algum tipo de segurança para a travessia de pedestres.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 24/2020 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel público municipal para utilização do Grupo Escoteiro Taperá.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Emenda ao Projeto de Resolução nº 02/2020 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Altera o anexo II, que trata do requisito de admissão do cargo de ouvidor.
Projeto de Lei nº 25/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a determinação de divulgação em estabelecimentos comerciais de produtos com validade de 30 (trinta) dias ou inferior, através de cartazes visíveis aos consumidores na Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei nº 26/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a concessão de desconto não cumulativo de 70% no IPTU aos contribuintes de enquadramento nas situações de calçadas arborizadas, contêineres de coleta seletiva, instalação de lombadas e lombofaixas e/ou pontos de circulares.
Projeto de Lei nº 27/2020 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado e que mantêm relação contratual com o Município de Salto de prestar informações sobre os serviços, obras e/ou produtos ofertados à municipalidade para a Comissão Permanente de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social ou outra que venha a substituí-la.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 13/2020 – Vereador Márcio Conrado – Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas referente ao direito à gratuidade de serviços funerários aos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social na Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
Projeto de Lei nº 14/2020 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano na Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
Projeto de Lei nº 15/2020 – Mesa da Câmara – Dá a denominação para a área de lazer localizada no bairro Madre Paulina de “Clemência Souza Silva”. VOTADO E APROVADO.
Projeto de Lei nº 16/2020 – Vereador Álvaro Pacheco – Dispõe sobre a criação da Semana da Diversidade e sua inclusão no Calendário Oficial da Estância Turística de Salto, da divulgação, da programação por meios oficiais, entre outras providências. VOTADO E APROVADO.
Veto Total ao Autógrafo nº 08/2020 – Prefeitura Municipal – Ao Projeto de Lei nº 10/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do Município de Salto, pelos parques de diversões e/ou circos instalados no município, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos. O VETO FOI VOTADO E APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 111/2020 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Votos de Congratulações e Louvor aos Assistentes Sociais, pela dedicação, competência e cuidado à população saltense. VOTADO E APROVADO.
Nº 116/2020 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – À Prefeitura Municipal, com cópia para a Secretaria de Saúde, solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Fernando Amâncio de Camargo, para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas no combate à pandemia mundial do Coronavírus. VOTADO E APROVADO.
**Para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de junho (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária de 2020.