Salto, 29 de abril de 2020
Na terça-feira, dia 28, com a retomada do funcionamento do expediente administrativo da Câmara da Estância Turística de Salto, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária de 2020, na qual o vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, por meio da Indicação nº 108/2020, solicitou à Prefeitura a criação de uma central de atendimento por telefone e de informações online para os familiares dos pacientes internados com Covid-19 no Hospital Municipal. “Ressalto que a implantação da central de atendimento é de suma importância, pois facilitaria a obtenção de informações a respeito do estado clínico dos pacientes internados com Covid-19, haja vista que os mesmos não podem receber visitas, e seus familiares se manteriam informados sem precisar sair de casa”, destaca o texto da propositura.
Com o Requerimento nº 80/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre a intenção de celebrar o centenário do cineasta saltense Anselmo Duarte, após a crise provocada pelo Coronavírus.
Já pelo Requerimento nº 81/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre quais secretarias municipais estão no novo Paço Municipal, quais órgãos atendem no prédio do Atende Fácil e se o antigo prédio da Prefeitura já recebeu as secretarias que ocupa prédios alugados.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 105/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a implantação de um aplicativo na área da saúde, para marcação e confirmação de consultas e exames. Pela Indicação nº 106/2020, solicitou à Prefeitura a criação do Banco de Sangue no município. Já por meio do Requerimento nº 77/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre a instalação de uma placa de Pare na rua John Kennedy, próximo à esquina com a rua Maestro Mauro Fabri, conforme solicitado na Indicação nº 269/2018.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 107/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e a promoção da conscientização da população para evitar aglomerações. Com o Requerimento nº 78/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre o asfaltamento das ruas da Vila Flora, conforme já solicitado através de vários ofícios.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 83/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo informações sobre a criação de uma página específica no Portal da Transparência para divulgar os gastos municipais específicos para o combate ao Coronavírus, disponibilizando todos os dados oriundos na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento desta pandemia; informações sobre os recursos repassados dos governos Estadual e Federal para o combate à Covid-19, a relação das alterações orçamentárias realizadas desde o início da pandemia por Decreto e a relação de todas as contratações por dispensa de licitação dos contratos emergenciais. Pelo Requerimento nº 84/2020, solicitou à Prefeitura uma relação de todos os contratos que sofreram interferência ou suspensão/redução de custos neste período de pandemia do Coronavírus, como por exemplo Nutriplus, responsável pela merenda escolar; Gota Limpa, responsável pela limpeza das escolas; Opus Sapientiae Propaganda e Marketing e outras.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 102/2020, o vereador solicitou à Prefeitura a colocação de mais contêineres de lixo na avenida José Maria Marques de Oliveira, em frente ao nº 2.829. Pela Indicação nº 103/2020, pediu ao Poder Executivo o aterramento de um enorme buraco e a instalação de uma mesa com quatro banquetas na área pública localizada na rua José de Almeida Campos, em frente ao nº 18, no bairro Residencial Rondon. Já por meio da Indicação nº 104/2020, solicitou à Prefeitura a limpeza do lixo e entulhos acumulados em frente ao portão de entrada da creche do CAIC, localizado na avenida Eugênio Coltro, no bairro Salto Ville.
Márcio Conrado – Pela Indicação nº 109/2020, o vereador pediu ao Poder Executivo a instalação de pias e lavabos com saboneteiras em locais públicos no Centro de Salto e em ruas de grande circulação de pessoas, visando a facilitar a higienização das mãos das pessoas que precisam sair de casa durante a pandemia da Covid-19. Por meio do Requerimento nº 85/2020, solicitou à Prefeitura informações sobre como ocorrerá a reabertura das atividades econômicas no município. Já com o Requerimento nº 86/2020, pediu ao Poder Executivo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para aumentar o número de leitos de UTI no Hospital Municipal, para comprar respiradores, testes e demais ações.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 21/2020 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 17/2020 – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral aos servidores públicos municipais e aos da autarquia SAAE. Retirado conforme Ofício nº 092/2020 da Prefeitura e despacho do presidente da Câmara.
Projeto de Lei nº 18/2020 – Vereador Márcio Conrado – Dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos comerciais na Estância Turística de Salto/SP da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool em gel em suas dependências, visando à prevenção de doenças virais altamente contagiosas e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
Projeto de Lei nº 19/2020 – Mesa da Câmara – Concede revisão geral aos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto. O presidente, em nome da Mesa da Câmara, solicitou a retirada do Projeto. A retirada do PL foi votada e aprovada.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 79/2020 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Votos de Congratulações e Louvor a Lojas CEM pelo trabalho em prol dos clientes e funcionários neste período de crise do Coronavírus. VOTADO E APROVADO.
Nº 82/2020 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Marcio Conrado, Alexandre Martins “Xandão”, Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Solicitando ao presidente da Câmara a constituição de uma Comissão Especial de Representação de enfrentamento à Covid-19, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira, seus impactos sociais e econômicos no Município de Salto. VOTADO E APROVADO. A Comissão ficou formada pelos vereadores: Edemilson Pereira dos Santos (presidente), Vinícius Saudino de Moraes, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Cícero Granjeiro Landim.
Antes da Ordem do Dia, o vereador Otávio José Castanha Miralhes solicitou a dispensa do Tema Livre dos vereadores. Foram contrários ao cancelamento do uso da Tribuna os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim, Antônio Cordeiro dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Alexandre Martins “Xandão”.
Os demais vereadores (Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Clodoaldo Martins de Oliveira, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, Otávio José Castanha Miralhes e Vinícius Saudino de Moraes) se posicionaram a favor do cancelamento do uso da Tribuna, tendo sido aprovada a solicitação por maioria de votos.
**Para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de maio (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 9ª Sessão Ordinária de 2020.