Salto, 16 de dezembro de 2019
Nesta semana, os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim protocolaram ofício ao prefeito Geraldo Garcia e ao superintendente do SAAE, Pérsio Augusto de Paula, solicitando um relatório atualizado de estoque dos bens patrimoniais e dos materiais de consumo da Prefeitura e da autarquia SAAE, bem como informações de qual modelo de programa ou método é utilizado para o controle de estoque, transferência ou remanejamento desses objetos entre as unidades da Administração Municipal, evitando o desperdício e gerando economia aos cofres públicos.
Os vereadores pedem tais esclarecimentos pois, conforme denúncia, há suposta venda de materiais oriundos de manutenções diversas do SAAE que deveriam ir a leilão, mas são comercializadas em comércios de sucatas da cidade e da região. “É de conhecimento de vossas senhorias que quaisquer bens públicos inservíveis, como ferro, cano, eletrônicos, cobre, bronze, veículos, cadeiras, mesas, computadores, estantes e poltronas, entre outros, só podem ser comercializados mediante leilão público, conforme determina Lei Federal, para o reaproveitamento de bens públicos, já inutilizados, e contribuir no orçamento para novos investimentos” explicam.
Edemilson, Márcio e Cícero requisitam esclarecimentos de quantos funcionários – tanto na Administração direta quanto indireta – são responsáveis pelo Setor de Patrimônio encarregado do controle de bens do patrimônio público, que tem os deveres do controle físico dos bens e sua localização, bem como o modelo de sistema de controle patrimonial utilizado para o controle físico e contábil dos bens. “Ainda ficamos no aguardo de um relatório de todos os patrimônios bens inservíveis, inclusive com justificativa da situação funcional do bem, bens fora de uso (ociosos) e irrecuperáveis, sua localização física, quantitativo e, se possível, fotos dos bens.
“É obrigatória inclusão de bens através do registro das entradas por meio de compras, doações, transferências de outros órgãos, etiquetado com número do bem do patrimônio com código de barras, contendo todas as informações, bem como quando o patrimônio é baixado, por obsolescência, roubo, quebra ou transferência, sendo que todas as movimentações dos bens, sejam internas ou externas, têm que ser documentadas. Aproveitamos para questionar quando foi realizado o último inventário do patrimônio da Prefeitura e do SAAE, e quantas sindicâncias ou processos administrativos foram abertos nos últimos 10 anos para apurar situações que envolvem sumiço ou até roubo de alguns materiais, objetos ou equipamentos”, explicam os vereadores.
No documento, é relatado ainda que, em 2018 o SAAE Salto fez a troca das bombas de captação da água do ribeirão Piraí, transformando o sistema numa estação totalmente automatizada, moderna e econômica, conforme justificativa da gestão, sendo cinco bombas, das duas linhas existentes na estação. Por conta disso, os vereadores pedem que sejam encaminhadas informações das bombas que foram retiradas, pois estavam em ótimas condições de funcionamento, e por qual motivo os equipamentos do patrimônio público da autarquia ficam expostos a chuva e sol nesse prédio, deteriorando a cada dia, sem proteção com lona ou m um espaço coberto e adequado, tendo em vista que este espaço público tem área para ampliar barracões e armazenar de maneira adequada.
Edemilson, Márcio e Cícero destacam também que a gestão patrimonial tem uma vasta legislação, que deve ser obrigatoriamente conhecida pelos gestores e responsáveis pelo controle patrimonial: Leis Federais nº 4.320/64, de Licitações nº 8.666/93, de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, do Livro nº 10.753/03, Código Civil Brasileiro nº 10.406/02, as NBCTs 16, em destaque a 16.9 e 16.10, Portarias da STN, entre outras. “Portanto, pedimos que seja agendada uma data o mais breve possível, para visitarmos as repartições públicas e conhecer in loco todos os sistemas de controle, além da localização dos patrimônios inservíveis que provavelmente irão a leilão neste ano de 2020”, finalizam.
*Com foto e informações dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim.