Salto, 03 de abril de 2019
Na terça-feira, dia 02, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Baldi - acompanhado do vice-prefeito, Wagner Correia da Silva e do secretário de Governo, Gilmar Mazetto - esteve na Câmara de Salto para apresentar aos vereadores a Revisão do Plano Diretor de Salto.
O objetivo do trabalho feito pela prefeitura, inclusive com a realização de diversas Audiências Públicas, foi rever a Lei Municipal nº 2771/2006 que criou o Plano Diretor de Salto e atender o Parágrafo 3º, do Artigo 40, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001-Estatuto das Cidades, que prevê a revisão do Plano a cada 10 anos, o que acabou não acontecendo em 2016.
Durante a apresentação, foi abordado sobre os Parques Lineares, que devem ocupar vazios urbanos públicos, provenientes dos loteamentos e a obrigatoriedade da existência de aparelhos com acessibilidade (parque infantil e ginástica). Também foi mostrada proposta de sistemas viários que pretendem fazer ligação ordenada e funcional entre as regiões da cidade.
Ainda foi exposto o que se propõe para as secretarias municipais, prevendo áreas disponíveis para a construção, por exemplo, de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Esporte e Lazer, de acordo com o crescimento e necessidades do município.
Com relação à outorga onerosa do direito de construir, o secretário Baldi aproveitou para falar da criação de regras claras e definidas através de Decreto, com diretrizes mínimas para avaliação do estudo de impacto de vizinhança. E, destacou a importância que seja instituído, por meio de decreto municipal, o Conselho da Cidade que seria responsável por acompanhar a implementação do Plano Diretor.
Vale ressaltar que o Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural. Com a sua finalização, a revisão será encaminhada para votação na Câmara.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara de Salto, Lafaiete Pinheiro dos Santos, e participação dos vereadores: Luiz Carlos Batista “Luizão, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Dr. Otávio José Castanha Miralhes, Vinícius Saudino de Moraes, Antonio Cordeiro dos Santos, Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão” e Roberto Natalino Silveira.