Na tarde da última quarta-feira, os Vereadores saltenses se reuniram com o Secretário de Finanças, Pedro Galindo, para a discussão do projeto de Lei nº 087/2013, que estabelece a planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção para base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre bens imóveis. Também esteve presente o Secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço.
Na oportunidade foram apresentados diversos exemplos sobre os preços de imóveis – terrenos e construções – praticados no município. O Secretário explicou também que é necessária a atualização do valor venal dos imóveis, uma vez que estão defasados. Segundo justificativa do Secretário Pedro Galindo, manter a planta genérica de valores desatualizada caracteriza em renúncia de receitas para o município.
Os Vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto, bem como, questionar o Secretário sobre os loteamentos do município e a especulação imobiliária na cidade.
De acordo com Pedro Galindo, o objetivo do projeto é justamente combater e inibir a especulação imobiliária, reajustar o valor dos terrenos e outros imóveis. Ainda, com a aprovação do projeto, 67% das propriedades imóveis terão redução nos valores de IPTU no município.
O projeto de Lei será votado na Câmara, em reunião ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de outubro.